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Empréstimos públicos visam captar recursos para...
Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.
A
Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.
B
Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.
C
Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.
D
Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.