Questões de Concurso sobre Dívida Pública

por Resolução do Senado Federal, em percentual da receita corrente líquida de cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.

pela Lei Orçamentária Anual de cada ente, em percentual da receita corrente líquida, constituindo, para este fim, limite máximo.

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ente, em percentual da receita de capital, constituindo, para este fim, limite máximo.

por Decreto Legislativo do Congresso Nacional, em percentual da receita de capital líquida de cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.

pelo Plano Plurianual de cada ente, em percentual da receita corrente líquida, constituindo, para este fim, limite máximo, acompanhado da demonstração de sua adequação aos limites fixados para a dívida consolidada.

Certo

Errado

o Poder Executivo exercerá três tipos de controle, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas.

compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.

a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

a dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os créditos de tesouraria.

as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

os serviços da dívida compreendem o montante dos juros e taxas de administração decorrentes de operações de crédito anteriormente feitas.

os depósitos evidenciam valores que poderão ser devolvidos/restituídos. Como exemplo, podem-se citar os depósitos em garantia feitos por licitantes, exigidos em determinados certames para evidenciar que determinado fornecedor tem condições de cumprir o que está se propondo a fazer. Após a entrega do objeto ou adimplemento de condição, os recursos devem ser devolvidos.

os débitos de tesouraria tratam de dívidas efetuadas com a finalidade de equilibrar o caixa.

a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

empréstimo compulsório;

dívida flutuante;

dívida fundada;

operação de crédito por antecipação.

empréstimos e financiamentos contraídos mediante emissão de títulos públicos.

empréstimos e financiamentos contraídos a taxas flutuantes de mercado.

Restos a Pagar, quer processados ou não-processados.

Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria.

Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária.