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Questões de Concurso sobre Definições Básicas (conceitos)
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As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado. Com relação às formas que o Estado pode utilizar para financiar seus gastos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) | inflação |
( ) | endividamento |
( ) | recursos provenientes de tributos |
Os itens são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, F e V.
C
V, F e V.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
De acordo com a Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir sobre dívida pública.
I. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
II. Dívida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências obrigatórias da União ou do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I, apenas.
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites,
A
os restos a pagar não processados.
B
fundos de crédito de liquidação duvidosa.
C
as operações de crédito.
D
a dívida fundada.
E
a dívida consolidada.
Dívida Pública é o conjunto de compromissos assumidos pelo Estado com terceiros (fornecedores, servidores, cidadãos, etc). A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Dívida pública é classificada em consolidada e fundada.
B
Dívida pública é classificada em flutuante ou fundada.
C
Dívida pública consolidada inclui os restos a pagar.
D
Dívida pública se classifica em dívida ativa e dívida passiva.
E
A dívida flutuante compreende os compromissos de exigibilidade superior a vinte e quatro meses.
O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é denominado de
A
concessão de garantia.
B
dívida pública fundada.
C
dívida pública mobiliária.
D
refinanciamento de dívida pública.
E
renúncia de receita.
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De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, a dívida flutuante NÃO compreende:
A
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
B
Os débitos de tesouraria.
C
As contas de compensação.
D
Os depósitos.
E
Os serviços da dívida a pagar.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Segundo a legislação (Lei n.º 4.320/64), compreendem a dívida flutuante, EXCETO:
A
Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
B
Os depósitos.
C
Os serviços da dívida a pagar.
D
Os débitos de tesouraria.
O prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ele pretende formalizar um contrato cujo objeto é o recebimento antecipado de valores devidos pela empresa São Pedro Transporte S.A., empresa de economia mista responsável pela gestão do sistema de transporte público de passageiros da cidade, cujo acionista majoritário é a prefeitura do município.
Nessa situação hipotética, de acordo com as normas de direito financeiro, a pretensão do prefeito é
A
legalmente prevista, uma vez que a operação decorre de dívida líquida e certa devida pela empresa ao município.
B
admitida, visto que o contrato a ser firmado não se enquadra como operação de crédito.
C
autorizada, haja vista que o município pode validamente contratar operação de crédito com sua empresa de economia mista.
D
vedada, visto que, apesar de não se tratar de operação de crédito, os recursos destinados a investimentos devem originar-se da receita orçamentária.
E
vedada, pois o contrato a ser firmado equipara-se a uma operação de crédito.
Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:
A
Dívida pública mobiliária.
B
Dívida pública consolidada.
C
Dívida representada por títulos emitidos por entes públicos.
D
Crédito público.
E
Operação de crédito.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
C
Certo
E
Errado
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Assinale a alternativa correta sobre a dívida pública:
A
A dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
C
integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a seis meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
D
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
E
A concessão de garantia dispõe de emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Em consonância disposto na Lei Complementar nº 101 de 2000, em que pese a dívida pública fundada, sendo esta definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo que não seja igual ou inferior a:
A
dois meses.
B
doze meses.
C
seis meses.
D
três meses.
E
um mês.
A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
III De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.
IV De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
V De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
B
Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
C
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
dívida fundada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram:
A
a dívida pública consolidada ou fundada.
B
a dívida pública imobiliária.
C
a divida pública concessionária.
D
a divida pública flutuante.
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Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, é denominada
A
restos a pagar.
B
dívida flutuante.
C
dívida fundada.
D
dívida financeira.
E
passivo circulante.
De acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é chamado de:
A
Dívida pública consolidada ou fundada.
B
Dívida pública mobiliária.
C
Refinanciamento da dívida mobiliária.
D
Concessão de garantia.
E
Dívida assumida pela regra de ouro.
A definição “emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária” corresponde a:
A
Dívida pública consolidada
B
Dívida pública fundada
C
Dívida mobiliária
D
Concessão de garantia
E
Refinanciamento da dívida mobiliária
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
A
o resultado nominal correspondente à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, somada aos fluxos externos efetivos convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.
B
o déficit nominal subtraído dos juros nominais incidentes sobre a dívida interna e dos juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média de câmbio de compra.
C
o valor da dívida externa bruta subtraído das aplicações em moeda estrangeira e das reservas internacionais do Banco Central do Brasil.
D
o montante total das obrigações financeiras assumidas pela União em virtude de leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
E
a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, e pelos demais entes federativos.
A dívida flutuante compreende: I. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; lI. Os serviços da dívida a pagar; IlI. Os depósitos; IV. Os débitos de tesouraria.
Está(ão) CORRETA(S)
A
I, lI, IlI e IV.
B
Apenas I e IlI.
C
Apenas lI, IlI e IV.
D
Apenas lI e IV.
E
Apenas I.
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