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Um empréstimo externo, com prazo de vencimento superior a 12 meses, assumido por entidade pública, contraído para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos, constitui dívida pública classificada como:
A
Fundada.
B
Fixa.
C
Flutuante.
D
Consolidada.
E
Não circulante.
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é correto afirmar que
A
a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil será incluída na dívida consolidada da União.
B
o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na lei, equipara-se ao refinanciamento da dívida mobiliária.
C
dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e Municípios, excetuando-se os do Banco Central do Brasil.
D
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é definido pela lei como refinanciamento da dívida mobiliária.
E
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a dívida mobiliária.
A estrutura da Matriz de Saldos Contábeis é composta de uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto de informações complementares, de forma que permita a disponibilização de informações detalhadas sobre a contabilidade dos entes da federação e que seja capaz de gerar tanto as demonstrações contábeis quanto os demonstrativos fiscais exigidos pela LRF. Sobre estas informações complementares, indique qual dentre as alternativas abaixo, contém o rol de informações complementares para o exercício de 2019:
A
Classificação Institucional - Classificação Funcional - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com FUNDEB.
B
Classificação Institucional - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com MDE e ASPS.
C
Classificação Funcional - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com FUNDEB.
D
Poder/Órgão - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com MDE e ASPS.
E
Poder/Órgão - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com FUNDEB.
Marianna e Karina, estudantes de Direito da Universidade XPTO estavam em dúvida em relação aos conceitos existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). Uma das dúvidas surgiu quando Marianna disse que dívida pública mobiliária seria o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Karina contradisse Marianna e disse que na verdade o conceito que ela apresentou não seria da dívida pública mobiliária e sim da operação de crédito, para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta:
A
Karina está correta.
B
Ambas estão corretas.
C
Marianna está correta.
D
Ambas estão equivocadas.
Pode-se considerar Dívida Pública ou Endividamento Público
A
a dívida pública consolidada, mas não a dívida fundada.
B
a dívida pública imobiliária.
C
o refinanciamento da dívida mobiliária.
D
as operações de crédito realizadas em instituição financeira pública.
E
as operações de crédito realizadas em instituição financeira privada, apenas se o prazo de pagamento for inferior a 12 meses.
Em relação as definições da lei complementar 101/2000, expressas no art. 29, é correto afirmar, EXCETO:
A
Dívida pública consolidada ou fundada: montante parcial, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
B
Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
C
Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
D
Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) traz algumas definições importantes para o Direito Financeiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
V. Concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A
Os itens I, II, III, IV e V apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
B
Os itens I, II, III e IV apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
C
Os itens I, II e III apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
D
Os itens III, IV e V apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
E
Os itens I, II e IV apresentam corretamente as definições da LC 101/2000
Nos termos da Lei Complementar Nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.
A
Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B
Concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
Refinanciamento da dívida mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
E
Dívida pública mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública
A
de refinanciamento da dívida mobiliária.
B
mobiliária.
C
flutuante.
D
fundada
E
de antecipação de receita orçamentária.
Com base na Lei Complementar no 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, _______ no primeiro.
A
bimestre – 10%
B
trimestre – 15%
C
quadrimestre – 25%
D
semestre – 30%
E
ano – 33%
A dívida pública são todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros. É correto que, quanto ao aspecto temporal de sua liquidação, a dívida pode ser de curto e de longo prazo, contendo ainda as seguintes características:
A
A Dívida Consolidada ou Fundada é contraída pelo Tesouro Nacional, sem exigência de autorização legislativa específica, que resultam da gerência dos pagamentos previstos para o exercício.
B
A Dívida Fundada se caracteriza por débitos que serão liquidados em prazo superior a 12 meses, resultantes de operações de crédito para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de investimento ou programas sociais, cuja contratação exige autorização legislativa específica, salvo nos casos de empréstimos a fundo perdido.
C
A Dívida Flutuante é a dívida resultante de operação de crédito realizada em longos e médios prazos e que será satisfeita em outro exercício financeiro que não o contratado.
D
O prazo de amortização da Dívida Pública é irrelevante para caracterizar a sua natureza jurídica.
E
Compõem a Dívida Flutuante: Restos a Pagar, Operações de Crédito com prazo de exigibilidade superior a 12 meses, serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
Em 26 de dezembro de 2017, um determinado ente municipal recebeu um veículo escolar adquirido por meio de empenho emitido em 1o de dezembro de 2017 no valor de R$ 42.000,00. Na data da entrega do veículo escolar pelo fornecedor, a despesa foi liquidada, pelo valor total da despesa empenhada, e o pagamento será efetuado, pelo valor total da despesa liquidada, em 31 de agosto de 2018, conforme condições contratuais. Em decorrência dessa transação e de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, em 31 de dezembro de 2017, o ente público inscreveu o valor de R$ 42.000,00 em Restos a Pagar
A
não Processados, sendo que o valor a pagar corresponde a uma dívida flutuante.
B
não Processados, sendo que o valor a pagar corresponde a uma dívida fundada.
C
não Processados, sendo que o valor a pagar corresponde a uma dívida consolidada.
D
Processados, sendo que o valor a pagar corresponde a uma dívida flutuante.
E
Processados, sendo que o valor a pagar corresponde a uma dívida fundada.
Marque a opção correta sobre definições básicas contidas na Lei de reponsabilidade fiscal:
A
Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Dívida pública mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária
C
Refinanciamento da dívida mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios
D
Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
E
Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Para os efeitos da Lei complementar n.° 101/2000, onde se inclui a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil?
A
Na dívida pública mobiliária da União.
B
No refinanciamento da dívida mobiliária da União.
C
Na dívida pública consolidada ou fundada da União.
D
No refinanciamento do principal da dívida da União.
E
Na concessão de garantia de adimplência pela União.
Considerando a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a dívida flutuante compreende
A
os serviços da dívida a pagar.
B
os depósitos judiciais.
C
os débitos do contribuinte.
D
os restos a pagar, incluindo os serviços da dívida.
Ativo financeiro compreende:
A
Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
B
As dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
C
As dívidas fundadas e outras, que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate.
D
Os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
E
N.D.A..
Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada
por ente da Federação será excluída da dívida pública
consolidada.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que NÃO exemplifica uma dívida fundada.
A
Débitos de tesouraria
B
Obrigações do Tesouro.
C
Bônus rotativos.
D
Apólices
E
Letras do Tesouro.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta a definição que se refere à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A
Dívida pública consolidada.
B
Dívida pública mobiliária.
C
Dívida pública fundada.
D
Refinanciamento da dívida monetária.
E
Operações de crédito.
A dívida flutuante da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado