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Para os efeitos da Lei complementar n.° 101/2000, onde se...

Para os efeitos da Lei complementar n.° 101/2000, onde se inclui a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil?


A

Na dívida pública mobiliária da União.


B

No refinanciamento da dívida mobiliária da União.


C

Na dívida pública consolidada ou fundada da União.


D

No refinanciamento do principal da dívida da União.


E

Na concessão de garantia de adimplência pela União.