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A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
C
Certo
E
Errado
Os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil
devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.
C
Certo
E
Errado
Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a
operações de crédito, mas são vedadas:
A
assunção de obrigação, com autorização orçamentária,
com fornecedores para pagamento a posteriori de bens
e serviços
B
assunção indireta de compromisso, confissão de dívida
ou operação assemelhada, com fornecedor de bens,
mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou
aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação
a empresas estatais dependentes
C
recebimento antecipado de valores de empresa em que
o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros
e dividendos, na forma da legislação
D
captação de recursos a título de antecipação de receita
de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não
tenha ocorrido, com prejuízo do disposto no § 7º do
artigo 150 da Constituição
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(1) Dívida pública mobiliária
(2) Dívida pública consolidada
(3) Refinanciamento da dívida mobiliária
(4) Concessão de garantia
(__) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(__) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(__) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
(__) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A
1, 2, 3, 4.
B
3, 2, 1, 4.
C
3, 1, 2, 4.
D
4, 1, 2, 3.
Em conformidade com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, integra(m) a dívida pública consolidada
A
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B
o montante representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A dívida pública, segundo as definições constantes da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada
por títulos emitidos pela União, inclusive os do
Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, refere-se
A
à dívida pública mobiliária.
B
à dívida imobiliária.
C
ao refinanciamento com garantia.
D
à operação de arrendamento financeiro.
E
ao mútuo financeiro.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
I. Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.
II. Assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes.
III. Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
A
Todas as afirmações estão incorretas.
B
Apenas a afirmação III esta incorreta.
C
Apenas a afirmação I esta correta.
D
Todas as afirmações estão corretas.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas IV
E
Todas as afirmativas
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
Todas as afirmativas
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção,
o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente
da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais
exigências que prevê, equipara-se
A
à dívida pública consolidada.
B
à dívida pública mobiliária.
C
à concessão de garantia.
D
ao refinanciamento da dívida mobiliária.
E
à operação de crédito.
Tipo de Dívida pública que é oriunda da emissão de títulos públicos, e uma das suas principais utilidades é a captação de recursos via operação de crédito:
A
Contratual.
B
Efetiva.
C
Flutuante.
D
Mobiliária.
E
Consolidada.
A Dívida Pública é a obrigação passiva contraída pelos entes públicos objetivando satisfazer a necessidade de financiamento do Estado. De acordo com legislação pertinente a Contabilidade Aplicada ao Setor Público marque a alternativa incorreta
A
A dívida flutuante compreende os restos à pagar, incluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
B
A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior ao exercício social subsequente, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
C
A dívida pública mobiliária é dívida oriunda da emissão de títulos públicos e ações de empresas públicas dependentes, sendo uma das principais formas utilizadas pelos entes da Federação para captação de recursos via operação de crédito.
D
A Dívida Fundada ou consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos convênios, ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses, também estão incluídas as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
E
Na Lei Orçamentária Anual deve constar todas as receitas oriundas de operações de crédito, qualquer que seja o prazo ou o valor dessa exigibilidade dessa operação, mesmo que inferior a 12 meses ou de liquidação imediata através de suprimento de fundos, as respectivas obrigações deverão ser classificadas em Dívida Fundada ou Consolidada ou Dívida Flutuante de acordo com o prazo de pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta uma obrigação que, quando ocorrer, deverá ser obrigatoriamente incluída no patrimônio público federal.
A
Responsabilidade da União como avalista em uma operação de crédito efetuada por um município.
B
Valores de ações judiciais contra a União, independentemente de haver sentença definitiva.
C
Dívida flutuante constituída por títulos mobiliários.
D
Salários a pagar referentes a meses futuros do exercício em curso.
E
Garantia concedida sob a forma de finança bancária.
A redução da dívida consolidada referente à variação cambial é uma variação
A
passiva decorrente da execução do orçamento e reduz a situação líquida patrimonial.
B
ativa decorrente da execução do orçamento e reduz a situação líquida patrimonial.
C
passiva independente da execução do orçamento e aumenta a situação líquida patrimonial.
D
ativa independente da execução do orçamento e aumenta a situação líquida patrimonial.
E
ativa decorrente da execução do orçamento e não afeta a situação líquida patrimonial.
As operações de crédito internas ou externas, com exigibilidades acima de doze meses, contraídas por um ente governamental para cobrir déficit orçamentário ou financiar obras e serviços públicos, constituem no estudo das finanças públicas:
A
a dívida flutuante
B
a dívida fundada
C
o déficit público
D
a dívida ativa
E
o passivo contingente
Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos, correspondem a
A
Dívida passiva.
B
Dívida ativa.
C
Dívida flutuante.
D
Dívida fundada.
Analise o fragmento a seguir.
“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
tributária – fiscais – acordos – dez
B
fundada – financeiras – convênios – doze
C
flutuante – reais – empréstimos – doze
D
contratual – afiançadas – convenções – dez
E
ativa – consolidadas – debêntures – dezoito
De acordo com o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve-se ter como CORRETA a definição:
A
concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B
dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
operação de crédito: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
D
operação de investimento: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.
E
dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas abaixo:
I. Dívida pública mobiliária constitui a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excluídos os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. Concessão de garantia constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, em solidariedade com entidade a ele vinculada.
III. Dívida pública consolidada ou fundada constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
IV. Refinanciamento da d ívida mobiliária constitui a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Para os efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as definições, no Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento, Seção I. Analise as definições abaixo, correlacionando as colunas A e B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Dívida pública consolidada ou fundada.
2. Dívida pública mobiliária.
3. Operação de crédito.
4. Concessão de garantia.
Coluna B
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A
3/ 2/ 1/ 4
B
3/ 1/ 2/ 4
C
4/ 2/ 1/ 3
D
4/ 1/ 2/ 3
E
3/ 2/ 4/ 1
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