Questões de Concurso sobre Concessão de Garantia

Considerando as definições relativas à dívida e ao endividamento presentes na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que representa o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com vistas ao fornecimento contínuo de serviços de manutenção. Sabe-se que esse recurso não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não reflete no patrimônio líquido da referida entidade.

Assim, seu reconhecimento, no momento do depósito, deve ser realizado como:

Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000:

“compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito transcrito.

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a concessão de garantia como

A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu controle direto ou indireto, cujos encargos sejam inferiores ao custo de captação, depende de autorização legislativa, consignando‑se o respectivo subsídio na lei orçamentária.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, como é definida a concessão de garantia?

A Construtora ABC, após ser a vencedora do certame licitatório para construir e operar uma estação de tratamento de esgoto em um estado, foi convocada a apresentar garantia de que iria cumprir o contrato, conhecida como garantia de performance.

Os recursos que ingressaram no ente estatal no valor total da garantia representam uma receita:

Em conformidade com a Lei nº 101 de 2000, que define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, será considerado:

Sobre as definições básicas referentes à dívida e endividamento dos entes públicos, de acordo com a Lei nº 101/2000, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as classificações aos seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Dívida pública consolidada

2. Operação de crédito

3. Concessão de garantia

4. Dívida pública mobiliária

COLUNA II

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão, entre outros, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

Assinale a sequência correta.

Entre outras coisas, o Relatório da Gestão Fiscal contém comparativo com limites dos montantes de

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as seguintes definições:

I. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

II. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

III. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

IV. Concessão de garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Estão CORRETOS:

Analise as definições a seguir.

I. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

II. Compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título ou aquisição financiada de bens.

III. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

IV. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios para amortização em prazo superior a doze meses.

Tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, as definições anteriores se referem, respectivamente, a:

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, _________________________________ é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado anterior.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a garantia e a contragarantia, a garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

I. Será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.

II. A contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.

Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.

(_) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

(_) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

(_) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a dívida pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada se refere

Assinale a alternativa correta com relação à Dívida e ao Endividamento, conforme a Lei Complementar nº 101/2000.

De acordo com a Lei Complementar n^o 101/2000, considere:

I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

II. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

III. Concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Está correto o que se afirma APENAS em