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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, como é definida a concessão de ga...
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Q3590918
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, como é definida a concessão de garantia?
A
É definido como compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B
É definido como compromisso emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
C
É definido como compromisso montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
É definido como compromisso dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
E
É definido como compromisso cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.