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A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da...
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Q3411291
Teclas de Atalhos
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Acerca da legislação, julgue os itens a seguir.
A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu controle direto ou indireto, cujos encargos sejam inferiores ao custo de captação, depende de autorização legislativa, consignando‑se o respectivo subsídio na lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado