De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada se refere
à concessão de garantia.
à operação de crédito.
à dívida pública fundada.
ao refinanciamento da dívida.
à dívida pública consolidada.
