Questões de Concurso sobre Operação de Crédito

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses classifica-se como:

A operação de crédito

O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.

Considere o seguinte conceito: operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, incluídas também no conceito as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Nas classificações da despesa orçamentária, tal conceito se refere

A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária estará proibida

A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita.

Considerando-se as operações de crédito, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Operação de Crédito Mobiliária.

(2) Operação de Crédito Contratual.

(3) Derivativos Financeiros.

( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina-se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.

( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.

( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

Um ente público contraiu uma dívida a partir da emissão de títulos públicos para resgate após três anos com juros de 4% a.a. Considerando a classificação da dívida pública do setor público, tal operação classifica-se como operações de crédito

Sobre as definições básicas referentes à dívida e endividamento dos entes públicos, de acordo com a Lei nº 101/2000, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as classificações aos seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Dívida pública consolidada

2. Operação de crédito

3. Concessão de garantia

4. Dívida pública mobiliária

COLUNA II

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão, entre outros, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

Assinale a sequência correta.

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as seguintes definições:

I. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

II. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

III. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

IV. Concessão de garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Estão CORRETOS:

Analise as definições a seguir.

I. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

II. Compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título ou aquisição financiada de bens.

III. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

IV. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios para amortização em prazo superior a doze meses.

Tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, as definições anteriores se referem, respectivamente, a:

Sobre dispositivos contidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir.

I. Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

II. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

III. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a dívida pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale afirmativa INCORRETA.

Com relação às operações de crédito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O empréstimo é uma operação mais simples e mais rápida por não haver finalidade específica para o valor liberado, mas que pode ter custos e riscos mais elevados para o banco.

( ) A assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, por exemplo) integrantes do mesmo estado, distrito federal ou município é um tipo de operação de crédito.

( ) Os financiamentos são os recursos financeiros liberados pelo banco e devem ser usados com uma finalidade específica, estabelecida em contrato, geralmente para a aquisição de um bem ou serviço.

( ) No arrendamento mercantil, o bem é arrendado, ou seja, o banco (arrendador) é o dono do bem, mas o tomador (arrendatário) tem o direito de usá-lo durante o prazo do contrato.

Assinale a sequência correta.

Os valores recebidos em decorrência da contratação de operação de crédito, para pagamento no prazo de 36 meses, configuram uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros, sendo considerados, dessa forma, receita extraorçamentária.

A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências legais, equipara-se à:

Sobre a Dívida e o Endividamento, a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), define operação de crédito como:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às definições básicas por ela adotadas, assinalar a alternativa CORRETA: