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Sobre a Dívida e o Endividamento, a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilida...
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Q3150972
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Operação de Crédito
Teclas de Atalhos
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Sobre a Dívida e o Endividamento, a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), define operação de crédito como:
A
a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C
o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.