Questões de Concurso sobre Refinanciamento da Dívida Mobiliária

A emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária.

O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de titulo, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, pelos Estados e pelos Municípios.

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

o refinanciamento da dívida pública constará juntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

a consignação na lei orçamentária de crédito é permitida, mesmo que pautada em finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

a lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, desde que esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

80% (oitenta por cento) do montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas.

o valor médio do montante final dos 3 (três) exercícios anteriores, acrescidos de atualização monetária e custos operacionais.

o valor médio do montante final dos 5 (cinco) exercícios anteriores, somado ao montante das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, sem acréscimos ou atualizações monetárias.

o montante do final do exercício anterior, acrescido de atualização monetária.

o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Não poderá bater a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Não poderá coincidir ou bater a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Não poderá ser parecida ou inferior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Não poderá ser baixo à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica

Não está em concordância com a Legislação vigente.

a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

as obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional.

Na esfera Estadual, o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que poderá ser aplicado em Despesas com Pessoal do Poder Judiciário é de 6%.

Como medida de responsabilidade intertemporal, a lei veda a contratação de qualquer tipo de operação de crédito no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.

Dentre outras informações, o Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

correspondente a 60% do saldo da dívida consolidada líquida;

definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao referido exercício;

do final do exercício anterior, acrescido do superávit primário apurado no exercício de referência;

do final do exercício anterior, com acréscimos legalmente definidos;

equivalente a duas vezes a receita corrente líquida apurada no exercício de referência.

Certo

Errado

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite estabelecido na Lei nº 101/2000 ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

A dívida pública consolidada ou fundada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, exceto os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal com incidência de juros, mas sem acréscimo da atualização monetária.

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses não integram a dívida pública consolidada, ainda que suas receitas tenham constado do orçamento.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, com incidência de juros, multa e atualização monetária.

Dívida pública consolidada ou fundada é dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

Refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, não integram a dívida pública consolidada.

Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.

Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.

as normas de finanças públicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal obrigam todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídos os Tribunais de Contas, por serem órgãos controladores.

o refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

na proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, não é admitida em qualquer hipótese a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo.

a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro somente no exercício em que deva se iniciar sua vigência.

para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem dedução ou retenção de qualquer natureza.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

A dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos e convênios.

A dívida pública imobiliária corresponde à dívida pública representada por títulos emitidos pela União ou ente da Federação, excluindo os do Banco Central do Brasil e dos Municípios.

O refinanciamento da dívida imobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A concessão de garantia consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício orçamentário, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento.

E - E - C.

C - E - E.

C - C - E.

E - C - C.

I.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

A dívida pública consolidada é representada por títulos emitidos pela União.

A dívida pública mobiliária diz respeito ao montante total das obrigações financeiras do ente da Federação.

O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação.

A concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito ou emissão e aceite de título.