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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Mobiliária
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Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde a definição de:
A
dívida pública mobiliária.
B
dívida pública consolidada ou fundada.
C
concessão de garantia.
D
refinanciamento da dívida mobiliária.
E
operação de crédito.
Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do município em relação ao controle da dívida?
A
A dívida pública deve ser monitorada para que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
B
O município pode emitir títulos da dívida sem controle de órgãos externos.
C
A dívida pública deve ser paga integralmente dentro de um mandato.
D
A dívida pública não deve ultrapassar a receita total do município.
E
O município deve manter a dívida pública abaixo de 50% de sua receita corrente líquida.
Conforme definições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, intitula-se
A
refinanciamento da dívida mobiliária.
B
operação de crédito.
C
dívida pública mobiliária.
D
dívida pública fundada.
Analise o conceito abaixo, retirado da Lei Complementar Federal 101/2000:
“compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros”.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito transcrito.
A
Operação de crédito
B
Concessão de garantia
C
Dívida pública mobiliária
D
Dívida pública consolidada
E
Refinanciamento da dívida mobiliária
A dívida pública surge e aumenta quando o Estado precisa ser financiado por credores para cobrir seu déficit fiscal, gerado a partir do excesso de gastos em relação à arrecadação e demais receitas. (GIACOMONI, 2017)
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir em Verdadeiras ou Falsas.
( ) | Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pelo ente da federação ou entidade a ela vinculada. |
( ) | Dívida mobiliária é aquela advinda da emissão de títulos públicos pelo ente da federação ou entidade a ela vinculada. |
( ) | Dívida Flutuante é aquela cujo valor é apurado deduzindo-se as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros do montante da dívida consolidada, e, constitui-se em uma dívida de curto prazo e, portanto, correspondente a um período de doze meses, que deve ser liquidada no mesmo exercício financeiro. |
( ) | Dívida Pública Fundada ou Consolidada é o montante total apurado, sem duplicidade, de obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização a prazo superior a doze meses. |
( ) | Operação de crédito compreende as exigibilidades superiores a doze meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro e, deve ser escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros. |
( ) | Refinanciamento de dívida mobiliária advém da emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. |
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F, V, F, V e F.
B
F, V, F, F, F e F.
C
V, V, F, V, F e V.
D
V, V, V, F, V e V.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, constitui
A
concessão de garantia.
B
dívida pública consolidada ou fundada.
C
dívida pública mobiliária.
D
operação de crédito.
E
refinanciamento de dívida mobiliária.
Em relação à dívida pública mobiliária, considere as entidades a seguir:
I. Banco Central do Brasil
II. Estados
III. Municípios
De acordo com a Lei nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive o que apresenta em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Dívida e do Endividamento: “______: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Dívida pública consolidada
B
Dívida pública mobiliária
C
Dívida pública fundada
D
Operação de crédito
E
Concessão de garantia
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Auditor - 2024
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária. Sobre a definição referente à dívida pública consolidada ou fundada, a CORRETA é
A
montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
montante das obrigações financeiras representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
E
montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo não superior a doze meses.
Ao ser constituído precatório contra o DF, seu valor será considerado, de acordo com a LRF, dívida pública mobiliária.
C
Certo
E
Errado
Leia:
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
A definição acima refere-se à:
A
divida pública mobiliária
B
operação de crédito
C
concessão de garantia
D
divida pública consolidada ou fundada
E
refinanciamento da divida mobiliária
Sobre as definições de Dívida e do endividamento, constantes na Lei nº 101/2000, analise assertivas a seguir:
I. Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
III. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos são considerados:
A
Parte integrante da dívida ativa tributária, para fins da composição do passivo circulante.
B
Parte integrante da dívida flutuante, para fins de aplicação dos limites de endividamento.
C
Parte integrante da dívida ativa não tributária, para fins de aplicação dos limites das operações de crédito.
D
Parte integrante da dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites de endividamento.
Tendo em vista a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA em relação a definição de dívida pública mobiliária.
A
Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
C
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
D
Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros
E
Cmpromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre o endividamento na gestão fiscal. Nesse sentido, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses representa a dívida pública
A
consolidada.
B
mobiliária.
C
flutuante.
D
líquida.
De acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representa
A
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B
a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
C
a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
D
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
E
as obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:
A
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Do Plano Plurianual.
C
Da Lei Orçamentária Anual.
D
Da Prestação de Contas.
Em relação à dívida pública discorrida na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Dívida pública consolidada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Dívida pública mobiliária tem seu montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis e contratos.
C
Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos emitidos pela União, incluindo os do Banco Central, dos estados e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Observando-se o teor da Lei nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir sobre dívida pública.
I. Divida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Divida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Será incluída como operação de crédito e relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em uma das alternativas.
B
Em duas das alternativas.
C
Em nenhuma das alternativas.
D
Em todas as alternativas.
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