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Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
A definição acima refere-se à:
divida pública mobiliária
operação de crédito
concessão de garantia
divida pública consolidada ou fundada
refinanciamento da divida mobiliária