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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Mobiliária
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Sobre as definições básicas referentes à dívida e endividamento dos entes públicos, de acordo com a Lei nº 101/2000, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as classificações aos seus respectivos conceitos.
COLUNA I
1. Dívida pública consolidada
2. Operação de crédito
3. Concessão de garantia
4. Dívida pública mobiliária
COLUNA II
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão, entre outros, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
Assinale a sequência correta.
A
3 1 4 2
B
1 3 2 4
C
4 2 1 3
D
2 4 3 1
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: a Lei Complementar n° 101/2000 estabelece no art. 29, definições básicas sobre os conceitos da dívida e do endividamento. Sobre este aspecto, considere as definições apresentadas a seguir:
I._________________________________ : dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II._____________________________________ : emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
III.______________________ : compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
IV.__________________________ : compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
V.___________________________________ : montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
A
I - Refinanciamento da dívida mobiliária; II - Dívida pública mobiliária; III - Dívida pública consolidada ou fundada; IV - Concessão de garantia; V - Operação de crédito.
B
I - Dívida pública mobiliária; II - Refinanciamento da dívida mobiliária; III - Dívida pública consolidada ou fundada; IV - Concessão de garantia; V - Operação de crédito.
C
I - Dívida pública mobiliária; II - Refinanciamento da dívida mobiliária; III - Operação de crédito; IV - Concessão de garantia; V - Dívida pública consolidada ou fundada.
D
I - Refinanciamento da dívida mobiliária; II - Dívida pública mobiliária; III - Operação de crédito; IV - Concessão de garantia; V - Dívida pública consolidada ou fundada.
Com fulcro na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), associe os conceitos abaixo com suas respectivas definições:
- Dívida pública mobiliária.
- Dívida pública consolidada ou fundada.
- Concessão de garantia.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratado e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a ordem correta da associação, de cima para baixo:
A
1 - 3 - 2
B
1 - 2 - 3
C
2 - 3 -1
D
3 - 1 - 2
E
3 - 2 - 1
Analise as definições a seguir.
I. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. Compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título ou aquisição financiada de bens.
III. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.
IV. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou convênios para amortização em prazo superior a doze meses.
Tendo por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, as definições anteriores se referem, respectivamente, a:
A
I. Concessão de garantia II. Operação de crédito III. Dívida pública mobiliária IV. Dívida pública consolidada ou fundada
B
I. Operação de crédito II. Concessão de garantia III. Dívida pública mobiliária IV. Dívida pública consolidada ou fundada
C
I. Concessão de garantia II. Operação de crédito III. Dívida pública consolidada ou fundada IV. Dívida pública mobiliária
D
I. Operação de crédito II. Concessão de garantia III. Dívida pública consolidada ou fundada IV. Dívida pública mobiliária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) traz diversas definições de dívida pública.
Uma delas é a dívida pública mobiliária, que pode ser definida como:
A
dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
B
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens;
C
compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
D
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
E
montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios consiste na dívida
A
continuada.
B
fundada.
C
infundada.
D
mobiliária.
E
patrimonial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe diversos princípios e regras para a gestão fiscal responsável. Sobre a LRF, é CORRETO afirmar que:
A
A LRF estabelece limites para a dívida pública consolidada e mobiliária.
B
A LRF se aplica apenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
C
A LRF dispõe que as despesas de pessoal ativo e inativo do ente federado não serão computadas para fins de limite de despesas.
D
A LRF permite o aumento de despesa com pessoal no último ano de mandato do titular de Poder ou órgão.
Quanto à dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
1. Dívida pública consolidada compreende o montante das obrigações financeiras cujo prazo de amortização não seja inferior a doze meses.
2. A Dívida pública mobiliária compreende o montante de títulos emitidos pelo ente da Federação.
3. A apuração do montante da dívida consolidada, para fins de verificação do atendimento do limite estabelecido na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, será efetuada ao final de cada quadrimestre.
4. Para fins de apuração do limite da dívida consolidada devem ser considerados os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O estabelecimento das normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem relação com a Lei Complementar nº 101/2000. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Complementar nº 101/2000 considera a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e as estatais como entes da Federação.
B
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal da União não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
C
A dívida pública, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como mobiliária.
D
O Banco Central do Brasil (BACEN) poderá emitir títulos da dívida pública, a partir de dois anos após a publicação dessa Lei Complementar.
E
As operações de crédito entre os entes de federação podem ser realizadas se acontecerem por intermédio de um fundo ou de uma estatal.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às definições básicas por ela adotadas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B
A dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excetuados os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
D
Não se equipara a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento de outras exigências previstas na referida Lei Complementar.
Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.
A
A dívida pública consolidada ou fundada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
A dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, exceto os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal com incidência de juros, mas sem acréscimo da atualização monetária.
D
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses não integram a dívida pública consolidada, ainda que suas receitas tenham constado do orçamento.
E
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, com incidência de juros, multa e atualização monetária.
Em relação à divida pública e seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), é correto afirmar que:
A
dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, excetuados os do Banco Central do Brasil, Estados; e Municípios.
B
se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 30% (trinta por cento) no primeiro.
C
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada
D
para fins de aplicação dos limites, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada
A LRF define dívida pública
A
consolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
flutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
fundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
E
flutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Considere os seguintes itens:
I. Despesas relativas à dívida pública mobiliária.
II. Despesas relativas à dívida pública contratual.
III. Refinanciamento da dívida pública.
IV. Despesas relativas ao custeio administrativo do Banco Central do Brasil.
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, devem constar da lei orçamentária anual da União, ainda que separadamente, o contido em
A
I e II, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Advogado - 2022
Para efeitos da Lei 101 de 2000, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:
A
Dívida pública consolidada.
B
Dívida pública mobiliária.
C
Operação de crédito.
D
Dívida pública fundada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliária
A
as obrigações financeiras do ente federativo, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
a representada por títulos públicos emitidos pelos entes federativos.
C
o compromisso financeiro assumido pelo ente federativo em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
E
a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente federativo.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação a Dívida e Endividamento, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1.Dívida pública consolidada ou fundada.
2.Dívida pública mobiliária.
3.Operação de crédito.
Segunda coluna: conceito
(__)Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(__)Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(__)Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 1, 2.
Fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000), assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
D
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e na de crédito adicional.
Assinale a alternativa que está de acordo com a LC no 101/2000.
A
Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
B
Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração líquida do servidor, considerando-se as deduções legais.
C
Dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.
D
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos quatros subsequentes.
E
O Ministério da Fazenda divulgará, semestralmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
Ano:
2022
Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(_) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
(_) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(_) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(_) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F F
C
F V V V
D
V F F V
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