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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Mobiliária
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Em consonância com a Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta.
A
Dívida pública mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive, com o uso de derivativos financeiros.
B
Operação de crédito: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive, os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Concessão de garantia: refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
D
Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Considere os itens elencados a seguir.
I. Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
IV. Concessão de garantia, entre outras modalidades, é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Estão corretos, APENAS, os itens
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
III e IV.
A lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Conforme a lei supra, assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.
B
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
Para os efeitos desta Lei Complementar, dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dívida pública mobiliária trata-se da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
Concessão de garantia corresponde ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
Operação de crédito é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Para os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se encontra em perfeita concordância com o referido diploma legal:
A
refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária
B
dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
C
operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada
D
dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Definições Básicas da dívida e do endividamento, conforme Lei 101/2000, art. 29.
A
Dívida púbica consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C
Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.
D
Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
E
Concessão de garanti a: equipara-se à operação de crédito, ao reconhecimento ou à confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Sobre as definições básicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá à dívida e ao endividamento, assinale a alternativa correta.
A
Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B
Operação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C
Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
D
Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidadas e mobiliárias, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”
(Art. 1º, Lei Complementar 101/2000.)
Acerca dos conceitos de dívida e do endividamento trazidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que NÃO os reproduz adequadamente.
A
Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B
Dívida pública mobiliária: a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Dívida pública consolidada ou fundada: o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo não superior a doze meses.
D
Operação de crédito: o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Os entes da Federação podem emitir títulos para pagamento do débito principal, acrescido da atualização monetária. Esse tipo de endividamento é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) como:
A
divida pública mobiliária.
B
operação de crédito
C
refinanciamento de divida mobiliária.
D
concessão de garantia.
Nos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:
A
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Dívida pública, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e dos Municípios.
C
Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite do titulo, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(1) Dívida pública mobiliária
(2) Dívida pública consolidada
(3) Refinanciamento da dívida mobiliária
(4) Concessão de garantia
(__) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(__) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(__) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
(__) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A
1, 2, 3, 4.
B
3, 2, 1, 4.
C
3, 1, 2, 4.
D
4, 1, 2, 3.
A dívida pública, segundo as definições constantes da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada
por títulos emitidos pela União, inclusive os do
Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, refere-se
A
à dívida pública mobiliária.
B
à dívida imobiliária.
C
ao refinanciamento com garantia.
D
à operação de arrendamento financeiro.
E
ao mútuo financeiro.
Em conformidade com o teor da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, que trata da Responsabilidade Fiscal, associe as duas colunas relacionando as definições básicas acerca da dívida e do endividamento com seus respectivos conceitos. Alguns números não serão usados.
(1) Dívida pública consolidada ou fundada
(2) Operação de crédito
(3) Concessão de garantia
(4) Refinanciamento da dívida mobiliária
(5) Dívida pública mobiliária
( ) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A sequência correta dessa classificação é
A
2 – 3 – 4 – 1
B
5 – 2 – 1 – 4
C
1 – 5 – 2 – 3
D
3 – 1 – 5 – 2
Os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelecem o seguinte:
A
a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da federação para amortização em prazo não superior a 12 meses.
B
a concessão de garantia corresponde aos ativos vinculados por ente da federação ou entidade a ele vinculada ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por outro ente da federação.
C
a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos e contratos assumidos pela União, inclusive os do Banco Central, pelos estados, Distrito Federal e municípios.
D
considera-se operação de crédito a aquisição financiada de bens, o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços e o arrendamento mercantil, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
E
o refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos por ente da federação para pagamento do principal acrescido dos respectivos juros e atualização monetária dessa dívida.
Ano:
2016
Tipo de Dívida pública que é oriunda da emissão de títulos públicos, e uma das suas principais utilidades é a captação de recursos via operação de crédito:
A
Contratual.
B
Efetiva.
C
Flutuante.
D
Mobiliária.
E
Consolidada.
De acordo com a L/C n° 101/00, entende-se por dívida pública mobiliária:
A
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, exceto os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União e pelos os Estados, exceto os do Banco Central do Brasil e Municípios.
D
Dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados e os do Banco Central do Brasil, exceto dos Municípios.
E
Dívida pública representada por títulos emitidos pelos Estados e Municípios, exceto os do Banco Central do Brasil e os da União.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se dívida pública mobiliária:
A
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para a amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
B
O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de títulos, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para a amortização em prazo inferior a 12 (doze) meses.
D
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
As obrigações financeiras representadas por letras do Banco
Central do Brasil não integram o montante da dívida pública
mobiliária da União, devendo, portanto, ser desconsideradas
no cálculo do montante da dívida pública consolidada do
referido ente federativo.
C
Certo
E
Errado
A lei de Responsabilidade Fiscal tem como um dos seus principais focos o controle do endividamento público, que pode ser classificado em dois grandes grupos denominados:
A
Dívida pública consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de despesa.
B
Dívida pública consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de receita.
C
Dívida pública ativa e operação de crédito por antecipação de receita.
D
Dívida pública mobiliária e operação de crédito por antecipação de receita.
E
Operação de crédito consolidada ou fundada e operação de crédito por antecipação de receita.
Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papelmoeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local.
( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto.
( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público.
A
V/ F/ V/ F
B
F/ V/ V/ F
C
V/ V/ F/ V
D
F/ V/ F/ V
E
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