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Em consonância com a Lei Complementar n.º 101/2000...
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Q1700664
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Pública Mobiliária
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Em consonância com a Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta.
A
Dívida pública mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive, com o uso de derivativos financeiros.
B
Operação de crédito: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive, os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Concessão de garantia: refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
D
Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.