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Os entes da Federação podem emitir títulos para pagamento...
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Q2561269
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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Os entes da Federação podem emitir títulos para pagamento do débito principal, acrescido da atualização monetária. Esse tipo de endividamento é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) como:
A
divida pública mobiliária.
B
operação de crédito
C
refinanciamento de divida mobiliária.
D
concessão de garantia.