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Para efeitos da Lei 101 de 2000, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:
Dívida pública consolidada.
Dívida pública mobiliária.
Operação de crédito.
Dívida pública fundada.