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Observando-se o teor da Lei nº 101 de 2000, Lei de...
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Q3634855
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Pública Mobiliária
Teclas de Atalhos
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Observando-se o teor da Lei nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir sobre dívida pública.
I. Divida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Divida pública consolidada é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Será incluída como operação de crédito e relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em uma das alternativas.
B
Em duas das alternativas.
C
Em nenhuma das alternativas.
D
Em todas as alternativas.