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Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das...
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Q3582206
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Pública Mobiliária
Teclas de Atalhos
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Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do município em relação ao controle da dívida?
A
A dívida pública deve ser monitorada para que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
B
O município pode emitir títulos da dívida sem controle de órgãos externos.
C
A dívida pública deve ser paga integralmente dentro de um mandato.
D
A dívida pública não deve ultrapassar a receita total do município.
E
O município deve manter a dívida pública abaixo de 50% de sua receita corrente líquida.