Questões de Concurso sobre Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

Certo

Errado

Certo

Errado

flutuante e contratual.

consolidada e mobiliária.

fundada e contratual.

financeira e circulante.

fundada e contratual.

A dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos e convênios.

A dívida pública imobiliária corresponde à dívida pública representada por títulos emitidos pela União ou ente da Federação, excluindo os do Banco Central do Brasil e dos Municípios.

O refinanciamento da dívida imobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

A concessão de garantia consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício orçamentário, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento.

A Dívida Consolidada ou Fundada é contraída pelo Tesouro Nacional, sem exigência de autorização legislativa específica, que resultam da gerência dos pagamentos previstos para o exercício.

A Dívida Fundada se caracteriza por débitos que serão liquidados em prazo superior a 12 meses, resultantes de operações de crédito para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de investimento ou programas sociais, cuja contratação exige autorização legislativa específica, salvo nos casos de empréstimos a fundo perdido.

A Dívida Flutuante é a dívida resultante de operação de crédito realizada em longos e médios prazos e que será satisfeita em outro exercício financeiro que não o contratado.

O prazo de amortização da Dívida Pública é irrelevante para caracterizar a sua natureza jurídica.

Compõem a Dívida Flutuante: Restos a Pagar, Operações de Crédito com prazo de exigibilidade superior a 12 meses, serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

Sempre de curto prazo; compõe-se de despesas não pagas no exercício do compromisso (Restos a Pagar), de depósitos e outras consignações extra orçamentárias.

A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa.

Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios.

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, não integram a dívida flutuante.

O compromisso de adimplência das obrigações financeiras assumidas pelos entes da Federação, inclusive das entidades a eles vinculadas, representam as concessões de garantia integrantes da dívida pública.

Se receber antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, o ente público deverá classificar o respectivo valor em dívida pública mobiliária.

É vedado a titular de poder, em qualquer hipótese, contrair obrigações de despesas nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, quando essas obrigações forem contratadas em parcelas vincendas no exercício seguinte.

Operações que não constem na execução orçamentária, mas que porventura gerem débitos ou créditos financeiros, não serão objeto de registro contábil, em decorrência da falta de previsão orçamentária.

restos a pagar processados.

débitos de tesouraria.

financiamentos a pagar.

empenhos a pagar.

restos a pagar não-processados.

não se desperdice dinheiro público, garantindo, assim, eficiência ao constitucional princípio da economicidade.

se maximize os rendimentos das disponibilidades de caixa, mediante eficiente aplicação no mercado financeiro.

se preserve o equilíbrio entre receitas coletadas e despesas compromissadas (empenhadas).

as unidades com dotação orçamentária disponham sempre de dinheiros necessários à execução de sua programação operacional.

se mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.