Questão Q1381702 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Conforme o "Manual Básico - Dez anos da Lei de
Responsabilidade Fiscal", do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, entende-se por dívida flutuante:

Gran Questões · Accepted Answer

Sempre de curto prazo; compõe-se de despesas não pagas
no exercício do compromisso (Restos a Pagar), de depósitos
e outras consignações extra orçamentárias.

Gran Questões · Answer

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses,
contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento
de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública
Compromissos assumidos por entidade pública dentro
do país, portanto, em moeda nacional.

Gran Questões · Answer

A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento
pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios
em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos,
sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa.

Gran Questões · Answer

Compromissos assumidos por entidade pública gerando a
obrigação de pagamento do principal e acessórios.

Conforme o "Manual Básico - Dez anos da Lei...