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Questões de Concurso sobre Operação de Crédito
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às definições básicas por ela adotadas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B
A dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excetuados os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
D
Não se equipara a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento de outras exigências previstas na referida Lei Complementar.
Leia as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
O ente interessado em realizar uma operação de crédito formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social operação e o atendimento das seguintes condições:
(__)Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.
(__)Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação de receita.
(__)Autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.
(__)Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
F, V, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, V, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, F, V, V.
Com relação ao endividamento público, pode-se dizer que
A
dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade do exercício fiscal, contraídos para atender a desequilíbrios econômico-financeiros contratuais.
B
operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
C
dívida flutuante compreende as obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
D
dívida consolidada compreende os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
E
a União não pode conceder garantias e nem exigir contragarantias em operações de crédito.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, exceto sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
B
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
C
Não é proibida a instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública, para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União, para aplicação de recursos próprios.
D
Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados os recebimentos antecipados de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.
De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público, ao realizar a compra de bens por meio de arrendamento mercantil, deverá contabilizar e classificar esse fato como
A
despesa extraorçamentária.
B
dívida pública mobiliária.
C
concessão de garantia.
D
operação de crédito.
E
refinanciamento da dívida mobiliária.
Ano:
2022
Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(_) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
(_) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(_) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(_) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F F
C
F V V V
D
V F F V
A dívida flutuante desse ente público, no período mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil no sistema orçamentário do momento da contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 7.890.000,00 por um ente público.
A
D: Receita a Realizar 7.890.000,00
C: Receita Realizada 7.890.000,00
B
D: Caixa e Equivalente de Caixa 7.890.000,00
C: Empréstimos 7.890.000,00
C
D: Crédito Disponível 7.890.000,00
C: Crédito Empenhado a Liquidar 7.890.000,00
D
D: Crédito Disponível 7.890.000,00
C: Crédito Empenhado a Liquidar 7.890.000,00
E
D: Controle de Disponibilidade de Recursos 7.890.000,00
C: Disponibilidade por Destinação de Recursos 7.890.000,00
A respeito dos compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para a obtenção de recursos destinados a financiar seus dispêndios, assinale a opção correta.
A
A operação de crédito conhecida como mútuo financeiro é regida pela imutabilidade da coisa, assim, para preservar tal individualidade, o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o bem recebido de inteiro teor quanto à espécie, quantidade e qualidade.
B
A operação de crédito reconhecida a partir da confissão de dívidas não é considerada uma operação de crédito propriamente dita, mas um compromisso financeiro equiparado a operação de crédito.
C
As operações de crédito são assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes de mesma esfera governamental, ou, ainda, de outras esferas, sem prejuízo de que os compromissos assumidos possam decorrer da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
D
Por serem operações simples e rápidas cujo tomador é avaliado quanto à capacidade de pagamento e ao histórico de crédito, os empréstimos são considerados operações de crédito com garantia e objetivo específico.
E
O arrendamento mercantil financeiro, também conhecido como leasing, é uma espécie de operação de crédito em que o proprietário que adquiriu o bem (arrendador) transfere os benefícios que sua propriedade produz ao arrendatário para ultimar o melhor uso.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito, em relação à contratação, analisar a sentença abaixo:
A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, inclusive quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos (1ª parte). Se a devolução não for efetuada no exercício de ingresso dos recursos, será consignada reserva específica na Lei Orçamentária para o exercício seguinte (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Se o município de Maringá reconhecer dívida frente ao estado do Paraná como condição para a obtenção de novo empréstimo com prazo superior a 12 meses, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa dívida ostentará a natureza de
A
operação de crédito.
B
dívida pública mobiliária.
C
dívida pública flutuante.
D
refinanciamento da dívida mobiliária.
E
concessão de garantia.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação a Dívida e Endividamento, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.
Primeira coluna: termo
1.Dívida pública consolidada ou fundada.
2.Dívida pública mobiliária.
3.Operação de crédito.
Segunda coluna: conceito
(__)Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(__)Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(__)Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 1, 2.
Conforme disposições constantes da Lei Complementar nº 101/2000, operação de crédito compreende
A
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
B
dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.
C
montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis ou tratados.
D
obrigações financeiras de responsabilidade do Banco Central do Brasil, exceto com o uso de derivativos.
E
compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, desde com amortização em prazo superior a vinte e quatro meses.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de empréstimos junto a entidades estatais é classificado como receitas de capital.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade:
A
Aquisição Financiada de Bens.
B
Arrendamento Mercantil.
C
Operação de Crédito Mobiliária.
D
Arrendamento Mercantil Operacional.
E
Arrendamento Mercantil Financeiro.
Consoante as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da dívida e do endividamento público, o compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, classifica-se como:
A
dívida pública fundada
B
refinanciamento da dívida mobiliária
C
concessão de garantia
D
operação de crédito
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considere:
I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e IV.
Ano:
2022
Um servidor preparou um relatório com a análise do montante de operações de crédito (e transações equiparadas) em aberto em um ente federativo ao final de um período.
Ao analisar o relatório e checar os conceitos dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a chefia imediata verificou que o servidor cometeu um equívoco ao incluir no montante:
A
valores relativos à assunção de dívidas;
B
parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras;
C
recebimento antecipado de valores provenientes da prestação a termo de serviços;
D
recursos captados a título de antecipação de receita de tributos;
E
valores relativos a operações de arrendamento mercantil.
O compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e aceite de título é denominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
A
dívida pública mobiliária.
B
dívida pública consolidada ou fundada.
C
operação de crédito.
D
refinanciamento da dívida mobiliária.
E
concessão de garantia.
Com relação à dívida e endividamento público, é correto afirmar, EXCETO:
(Fonte: Lei Complementar nº 101/2000, art. 29)
A
Considera-se operação de crédito o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
B
Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
C
Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas.
D
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
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