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Conforme disposições constantes da Lei Complementar nº 101/2000, operação de crédito compreende
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.
montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis ou tratados.
obrigações financeiras de responsabilidade do Banco Central do Brasil, exceto com o uso de derivativos.
compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, desde com amortização em prazo superior a vinte e quatro meses.