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Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de...
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, exceto sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
B
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
C
Não é proibida a instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública, para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União, para aplicação de recursos próprios.
D
Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados os recebimentos antecipados de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.