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Consoante as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da dívida e do endividamento público, o compromisso financeiro assumido em razão de emissão e aceite de título, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, classifica-se como:
dívida pública fundada
refinanciamento da dívida mobiliária
concessão de garantia
operação de crédito