Questões de Concurso sobre Operações de Crédito

Um município, no decorrer do exercício financeiro, realizou uma operação de crédito junto a uma instituição financeira, recebendo os recursos em sua conta bancária.

Considerando essa operação sob os enfoques orçamentário e patrimonial, bem como a classificação do fato contábil, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa em que é apresentada a forma correta de como um Ente Público deve contabilizar a contratação de operações de crédito com prazo de pagamento superior a 12 meses a partir da data das demonstrações contábeis do período atual.

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento, denomina-se:

O processo de contabilização, seguindo as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª Ed.) deve envolver, respectivamente, débito e crédito de classes

Um gestor público contratou uma operação de crédito, que estava prevista na Lei Orçamentária Anual, e notificou o setor de contabilidade para que efetuasse o registro desse ato administrativo. Nesse sentido, o contabilista deve registrar essa transação, no momento do crédito, como:

Na Contabilidade Pública, as opções abaixo apresentam corretamente a origem das receitas de capital, EXCETO:

Segundo o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e nos termos do artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, excetuadas situações específicas, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. O trecho refere-se ao conceito conhecido como:

Ao montar um plano de contas para uma entidade, é essencial considerar como ela realiza suas operações no dia a dia, garantindo que as informações contábeis sejam organizadas e representem fielmente sua realidade. Nesse contexto, as contas podem apresentar saldo de natureza devedora ou credora, conforme sua função dentro do patrimônio. Assim, um exemplo de conta com saldo de natureza credora é:

No mês de agosto de 2025 o Ente Público precisou realizar uma operação de crédito para a aquisição de material permanente. Os dados da operação foram os seguintes:

- Valor da operação (recebido): R$ 2.000.000,00.

- Data da operação: 01/08/2025.

- Prazo do pagamento: 50 parcelas mensais e consecutivas.

- Pagamentos mensais e consecutivos, com início em 05/09/2025.

- Valor mensal da amortização: R$ 40.000,00.

- Valor dos juros de cada parcela: R$ 10.000,00.

- Valor total a pagar de cada parcela: R$ 50.000,00.

Com base nas informações acima e legislação vigente, assinale o valor da despesa de capital no exercício de 2025:

O Município X realizou a contratação de uma operação de crédito. Considere o registro contábil abaixo. Ele é apresentado em qual fase?

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a Curto Prazo – Externo (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada

Diante de dificuldades financeiras, um município decidiu contratar uma operação de crédito no valor de R$ 80 milhões. Do total contratado, R$ 20 milhões seriam destinados a obras de infraestrutura, enquanto os R$ 60 milhões restantes seriam utilizados para pagamento de despesas correntes, tais como folha de pessoal, energia elétrica e serviços administrativos. A operação não foi precedida de autorização legislativa específica por maioria absoluta. A arrecadação do município no referido período foi de R$ 70 milhões. No parecer técnico, o Controle Interno alertou que a contratação configuraria violação à chamada “Regra de Ouro”, pois

Correspondem às obrigações financeiras, internas ou externas, contraídas em razão da obtenção de recursos mediante a emissão de títulos públicos. Trata-se de:

Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.

Conforme orientações para a execução orçamentária e para a prestação de contas, o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as receitas destinadas ao refinanciamento da dívida pública, relaciona-se às operações de créditos e refinanciamento. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas devem ser segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual.

Esse nível de agregação também se aplica

Utilize as seguintes informações para responder a questão:

- Valor recebido referente operação de crédito (empréstimo bancário(sem vinculação) R$ 1.400.000,00

- Valor recebido referente receita financeira sobre saldo bancário R$ 10.000,00.

- Valor recebido em decorrência de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) R$ 300.000,00

- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de veículos para a Prefeitura R$ 2.100.000,00.

- Valor recebido a título de aluguel de imóvel público locado para particular R$ 90.000,00

Com base nas informações apresentadas, assinale o valor da Receita de Capital do Ente público:

Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.

( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.

( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.

As afirmativas são, respectivamente,

As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.

No setor público, a contração de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá, entre outras, a seguinte exigência:

A lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.