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Questões de Concurso sobre Operações de Crédito
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Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
Descrição | Valor (R$ mil) |
Receita prevista (até o período) | 1.600,00 |
Receita realizada (até o período) | 1.790,00 |
Tendência de redução na arrecadação nos próximos bimestres | 30,00 |
Créditos adicionais especiais abertos no exercício | 10,00 |
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício | 12,00 |
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício | 15,00 |
Créditos adicionais transferidos do exercício anterior | 23,00 |
Dotações orçamentárias anuladas | 20,00 |
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
A
100,00;
B
120,00;
C
145,00;
D
160,00;
E
190,00.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente de Controle Interno - 2021
As operações de crédito geram diversos lançamentos contábeis. Um mútuo financeiro, por exemplo, já na contratação e reconhecimento da operação, é exigido o registro de cinco lançamentos contábeis, conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tais lançamentos ocorrem nas contas de natureza da informação orçamentária, patrimonial e de controle. Assinale o lançamento contábil que se refere ao registro do reconhecimento do principal do mútuo contratado nas contas de informação orçamentária.
A
D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações Contratuais
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais
B
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
C
D 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – a Executar
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de Obrigações Contratuais – Executados
D
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
E
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O lançamento
D – Receita a Realizar
C – Receita Realizada
é comum a duas sequências de operações, quais sejam: arrecadação de crédito tributário anteriormente constituído e contratação de operação de crédito de curto prazo.
C
Certo
E
Errado
O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:
A
a crédito na conta Receita a Realizar;
B
a crédito na conta Receita Realizada;
C
a débito na conta Crédito Disponível;
D
a débito na conta Empréstimos a pagar;
E
a débito na conta Caixa e Equivalentes de Caixa.
A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na data do vencimento da operação de crédito, na realização do seu pagamento.
C
Certo
E
Errado
Indique qual dos ingressos financeiros a seguir é extraorçamentário, ou seja, não constitui uma receita orçamentária.
A
Arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa.
B
Arrecadação decorrente de prestação de serviços.
C
Ingresso de quantia por doação voluntária.
D
Operação de crédito para construção de obra pública.
E
Operação de crédito por antecipação da receita.
De acordo com Inciso III, Artigo 29 da LRF, as aquisições financiadas de bens se enquadram como operações de crédito. Na aquisição financiada de bens, ocorre o financiamento da compra diretamente pelo fornecedor dos bens. Dessa forma, quanto à natureza patrimonial dos atos, deve-se contabilizar bens adquiridos (ativo) em contrapartida aos próprios fornecedores de tais bens (passivo). Observe a seguinte operação.
Aquisição financiada de bens – veículos:
* Valor dos veículos: R$ 1.000.000,00;
* Contratado em 01/04/20X0;
* Os juros compostos são pré-fixados e iguais a 1% ao mês;
* Será pago em 24 prestações mensais, iguais e consecutivas, com o vencimento da primeira prestação ocorrendo em 30/04/20X0 e as demais, no último dia do mês.
O cálculo dos juros, da amortização e das prestações é demonstrado no quadro a seguir.
Período | Prestações | Juros | Amortização | Saldo Devedor |
1.000.000,00 | ||||
30/04/20X0 | 47.073,47 | 10.000,00 | 37.073,47 | 962.926,53 |
31/05/20X0 | 47.073,47 | 9.629,27 | 37.444,20 | 925.482,33 |
30/06/20X0 | 47.073,47 | 9.254,82 | 37.818,65 | 887.663,68 |
31/07/20X0 | 47.073,47 | 8.876,64 | 38.196,83 | 849.466,85 |
31/08/20X0 | 47.073,47 | 8.494,67 | 38.578,80 | 810.888,04 |
30/09/20X0 | 47.073,47 | 8.108,88 | 38.964,59 | 771.923,45 |
31/10/20X0 | 47.073,47 | 7.719,23 | 39.354,24 | 732.569,22 |
30/11/20X0 | 47.073,47 | 7.325,69 | 39.747,78 | 692.821,44 |
31/12/20X0 | 47.073,47 | 6.928,21 | 40.145,26 | 652.676,19 |
31/01/20X1 | 47.073,47 | 6.526,76 | 40.546,71 | 612.129,48 |
28/02/20X1 | 47.073,47 | 6.121,29 | 40.952,18 | 571.177,30 |
31/03/20X1 | 47.073,47 | 5.711,77 | 41.361,70 | 529.815,61 |
30/04/20X1 | 47.073,47 | 5.298,16 | 41.775,31 | 488.040,29 |
31/05/20X1 | 47.073,47 | 4.880,40 | 42.193,07 | 445.847,22 |
30/06/20X1 | 47.073,47 | 4.458,47 | 42.615,00 | 403.232,23 |
31/07/20X1 | 47.073,47 | 4.032,32 | 43.041,15 | 360.191,08 |
31/08/20X1 | 47.073,47 | 3.601,91 | 43.471,56 | 316.719,52 |
30/09/20X1 | 47.073,47 | 3.167,20 | 43.906,27 | 272.813,24 |
31/10/20X1 | 47.073,47 | 2.728,13 | 44.345,34 | 228.467,91 |
30/11/20X1 | 47.073,47 | 2.284,68 | 44.788,79 | 183.679,12 |
31/12/20X1 | 47.073,47 | 1.836,79 | 45.236,68 | 138.442,44 |
31/01/20X2 | 47.073,47 | 1.384,42 | 45.689,05 | 92.753,39 |
29/02/20X2 | 47.073,47 | 927,53 | 46.145,94 | 46.607,46 |
31/03/20X2 | 47.073,47 | 466,07 | 46.607,46 | -0,00 |
Total | 1.129.763,34 | 129.763,34 | 1.000.000,00 |
Com base no enunciado e nas informações contidas na questão, considere os lançamentos contábeis que registram a Informação de Natureza Patrimonial relativa a essa operação.
I. D 1.2.3.1.1.xx.xx Veículos R$ 1.129.763,34
C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo R$ 423.661,23
C 2.2.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo R$ 706.102,11
II. D 1.2.3.1.1.xx.xx Veículos R$ 1.000.000,00
C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo R$ 347.323,81
C 2.2.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo R$ 652.676,19
III. D 2.1.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar Curto Prazo R$ 76.337,42
C 2.1.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo R$ 76.337,42
IV. D 2.2.2.x.x.xx.xx (-) Encargos Financeiros a Apropriar Longo Prazo R$ 53.425,92
C 2.2.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo R$ 53.425,92
Assinale a alternativa correta.
A
Somente os lançamentos contábeis I e II são corretos.
B
Somente os lançamentos contábeis I e IV são corretos.
C
Somente os lançamentos contábeis III e IV são corretos.
D
Somente os lançamentos contábeis I, II e III são corretos.
E
Somente os lançamentos contábeis II, III e IV são corretos.
Assinale a alternativa correta que corresponde à dívida fundada.
A
Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
B
Serviços da dívida a pagar.
C
Operações de crédito.
D
Depósitos.
E
Débitos de tesouraria.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações de crédito mobiliárias são
A
obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
B
obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
C
espécies de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
D
espécies de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, por exemplo, a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.
Caso um ente público contrate R$ 1.500.000,00 em operações de crédito, o registro contábil patrimonial referente a essa contratação é:
A
D: Caixa e Equivalentes de Caixa 1.500.000,00
C: Empréstimos 1.500.000,00
B
D: Receita a Realizar 1.500.000,00
C: Receita Realizada 1.500.000,00
C
D: Controle de Disponibilidade de Recursos 1.500.000,00
C: Disponibilidade por Destinação de Recursos 1.500.000,00
D
D: Receita Realizada 1.500.000,00
C: Empréstimos 1.500.000,00
E
D: Caixa e Equivalentes de Caixa 1.500.000,00
C: Receita Realizada 1.500.000,00
Assinale a alternativa correta, tendo em vista a Receita de Capital:
A
Conjunto das Receitas Previstas no Orçamento Público destinadas a atender e financiar as políticas públicas.
B
É o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
C
São aquelas que não fazem parte do orçamento público.
D
Recursos provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais.
No tocante às operações de crédito, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, caberá
A
exclusivamente ao Tribunal de Contas.
B
ao Ministério da Fazenda.
C
à Controladoria Geral.
D
às Câmaras.
E
à auditoria.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Entre os procedimentos contábeis específicos, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estão as operações de crédito. São consideradas operações de crédito:
A
Aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil, assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.
B
Aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil, mútuo financeiro.
C
Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município, arrendamento mercantil, mútuo financeiro.
D
Aquisição financiada de bens, assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município, mútuo financeiro.
Sobre a Contabilidade Pública, analise os itens abaixo:
I. A Contabilidade Pública é o ramo do Direito Financeiro que aplica, na Administração Pública, técnicas de registro contábeis com base nos princípios gerais da tributação.
II. A Contabilidade Pública exerce papel descritivo na fixação das receitas e despesas públicas, não tendo por objetivo acompanhar a execução da receita orçamentária.
III. Na Contabilidade Pública, apuram-se os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados globais da gestão financeira em sentido estrito, sem considerar as respectivas operações de crédito.
Assinale:
A
se todas as afirmativas estiverem incorretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver incorreta.
C
se apenas a afirmativa II estiver incorreta.
D
se apenas a afirmativa III estiver incorreta.
Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, marque a opção INCORRETA.
A
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
B
Salvo mediante lei específica, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
C
Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
D
Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.
Quanto ao aspecto de classificação por natureza, a receita e a despesa dividemse em orçamentária e extraorçamentária. Assinale alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.
A
Operações de crédito por antecipação de receita.
B
Venda de ativos.
C
Prestação de serviços.
D
Amortização de empréstimos concedidos.
Conforme as operações de crédito definidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, _______________________ é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recursos junto a uma instituição financeira para pagamento posterior, acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
aquisição financiada de bens
B
arrendamento mercantil
C
arrendamento mercantil financeiro
D
mútuo financeiro
E
operação de crédito mobiliário
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Entre os procedimentos contábeis específicos do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estão
as operações de crédito. Assinalar a alternativa que
demonstra somente operações de crédito contratuais:
A
Emissão de títulos mobiliários, arrendamento mercanti
financeiro, aquisição financiada de bens, recebimento
antecipado de valores provenientes da venda a termo
de bens e serviços.
B
Mútuo financeiro, arrendamento mercantil financeiro
emissão de títulos mobiliários, recebimento antecipado
de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços.
C
Mútuo financeiro, arrendamento mercantil financeiro
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado
de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços.
D
Mútuo financeiro, emissão de títulos mobiliários
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado
de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços.
E
Mútuo financeiro, arrendamento mercantil financeiro
aquisição financiada de bens, emissão de títulos
mobiliários.
Em relação a todas as receitas públicas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a assertiva correta.
A
Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
B
As receitas de capital arrecadadas em um exercício, à medida que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, financiando os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas.
C
A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita tributária, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.
D
A arrecadação caracteriza-se pela “Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro”.
E
As receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, ao passo que as receitas orçamentárias representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa.
Sobre o conceito de operações de crédito, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, pode-se afirmar que a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas
A
equiparam-se a operações de crédito e estão vedados.
B
equiparam-se a operações de crédito.
C
não são operações de crédito (desde que não impliquem em elevação da dívida consolidada líquida).
D
são operações de crédito.
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