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Questões de Concurso sobre Operações de Crédito
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A operação de crédito é um(a):
A
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
E
Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Segundo o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, no item "II" especifica que realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita para atendimento a insuficiências de caixa poderá ser feito segundo alguns critérios de autorização do Executivo. Analise as afirmações abaixo a respeito desse quesito:
I.Em casos de déficit, a lei de orçamento determinará as fontes de recursos que o poder executivo fica autorizado a utilizar para atendimento de sua cobertura.
II.A autorização legislativa no tocante a operações de crédito, não poderá constar da própria Lei de Orçamento, sendo inviável sua antecipação.
III.O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluída apenas na receita na medida em que outras operações forem especificamente autorizadas pelo poder legislativo em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo a realização destas no exercício.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
D
As alternativas I, II e III estão corretas.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A respeito de operações de crédito, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) São operações de crédito.
(2) Equiparam-se às operações de crédito.
(3) Não são operações de crédito, desde que não impliquem em elevação da dívida consolidada líquida.
( ) Mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título.
( ) Assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.
( ) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, exceto para o responsável tributário quando assim determinado.
A
1-3-2.
B
1-2-3.
C
3-1-2.
D
2-3-1.
Um município da federação firmou contrato referente a uma operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu R$ 500 milhões para aplicação dos recursos financeiros nos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários no perímetro urbano municipal. Ao receber os recursos financeiros referentes à operação de crédito, o município deve classificá-los como uma:
A
Reserva de capital.
B
Reserva de contingência.
C
Receita orçamentária de capital.
D
Receita orçamentária corrente de investimentos.
E
Variação patrimonial aumentativa.
A Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com as definições dessa legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II.A autorização legislativa a que se refere o item acima (item I), no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
III.O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Um determinado ente da federação hipotético contratou operações de crédito no valor de R$ 14.500.000,00 em 03 de março de 2023. É correto afirmar que deverá ser reconhecido no sistema patrimonial do ente, no momento do empenho dessa operação,
A
credito em caixa e equivalentes de caixa.
B
crédito em despesa empenhada em liquidação.
C
débito em crédito empenhado a liquidar.
D
crédito de empréstimos.
E
débito de controle da disponibilidade de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica identificada com a 'Dívida Pública Fundada ou Consolidada".
A
Apresenta as operações de crédito de prazo superior a doze meses.
B
Fazem parte: os depósitos de cauções, finanças, consignações, etc.
C
Apresenta os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
D
Informa os serviços da dívida a pagar.
De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção FALSA:
A
O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor;
B
O crédito especial destina-se à despesa para o qual não haja previsão orçamentária específica;
C
O crédito extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
D
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
No mês de agosto de 2023 um Ente público realizou operação de crédito com pagamento previsto para 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas. O montante recebido pelo Ente público deverá ser classificado, sob o enfoque orçamentário, como:
A
Receita extraorçamentária.
B
Receita patrimonial.
C
Receita de contribuições.
D
Receita de capital.
E
Receita financeira.
A Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul apresentou a seguinte Demonstração do Fluxo de Caixa das disponibilidades geradas com recursos de capital do exercício X22:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul | ||
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – Método Direto | ||
31 DE JANEIRO DE X22 | ||
DISPONIBILIDADES GERADAS | X22 | X21 |
COM RECURSOS DE CAPITAL | 1.150.000,00 | 4.545.199,00 |
INGRESSOS (Receitas de Capital Realizadas) | ||
Alienação em Participações Societárias | ||
Alienação de Bens Dominicais | 1.198.454,00 | |
Alienação de Intangíveis | ||
Operações de Crédito Realizadas | 1.150.000,00 | 2.500.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 846.745,00 | |
Transferências de Capital Recebidas | ||
Assinale a alternativa que apresenta o valor da variação que ocorreu nas Receitas de Operações de Crédito Realizadas.
A
1.150.00,00.
B
1.350.00,00.
C
1.450.00,00.
D
1.850.00,00.
E
2.500.00,00.
Assinale a alternativa que representa corretamente o registro contábil orçamentário da contratação de uma operação de crédito de longo prazo no valor de R$ 1.950.000.00.
A
D: Caixa e Equivalentes de Caixa 1.950.000,00.
C: Empréstimos de Longo Prazo 1.950.000,00.
B
D: Receita a Realizar 1.950.000,00.
C: Receita Realizada 1.950.000,00.
C
D: Controle da Disponibilidade de Recursos 1.950.000,00.
C: Execução da Disponibilidade de Recursos 1.950.000,00.3
D
D: Caixa e Equivalentes de Caixa 1.950.000,00.
C: Receita Realizada 1.950.000,00.
E
D: Receita a Realizar 1.950.000,00.
C: Empréstimos de Longo Prazo 1.950.000,00.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Um Ente Público contraiu uma operação de crédito a ser paga em 11 parcelas. Sobre como ficará o lançamento contábil dessa operação, assinalar a alternativa CORRETA:
A
D – Empréstimos a pagar
C – Caixa
B
D – Despesas financeiras
C – Bancos conta movimento
C
D – Caixa
C – Despesas financeiras
D
D – Caixa
C – Empréstimos a pagar
Equipara-se a operações de crédito:
A
emissão e aceite de título.
B
arrendamento mercantil.
C
assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas.
D
aquisição financiada de bens.
E
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
Assinale a alternativa que, em atendimento ao “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, apresenta o lançamento contábil da contratação de uma operação de crédito pelo ente, considerando a natureza da informação de controle.
A
Débito 1.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
Crédito 2.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
B
Débito 2.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
Crédito 1.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C
Débito 3.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
Crédito 1.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
D
Débito 4.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
Crédito 5.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
E
Débito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Utilize as informações abaixo para resolver a questão:
- Operação de crédito aprovada pelo poder legislativo sem vinculação orçamentária: R$ 1.200.000,00.
- Cancelamento parcial de dotação orçamentária R$ 300.000,00.
- Receita Extraorçamentária R$ 200.000,00.
- Excesso de arrecadação no exercício R$ 150.000,00.
Com base na legislação vigente, assinale o montante disponível para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares:
A
R$ 450.000,00.
B
R$ 650.000,00.
C
R$ 1.350.000,00.
D
R$ 1.650.000,00.
E
R$ 1.850.000,00.
Leia o excerto abaixo:
"É uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos".
(Fonte:https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f? p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484).
O trecho acima diz respeito a(o):
A
Operação de Crédito Mobiliária.
B
Operação de Crédito Contratual.
C
Mútuo Financeiro.
D
Dívida Pública Consolidada.
Assinale a alternativa em que é apresentada de forma correta a contratação de operações de crédito de curto prazo por ente público.
A
Débito: caixa e equivalentes de caixa. Crédito: empréstimos de curto prazo.
B
Débito: variação patrimonial diminutiva. Crédito: receita de capital.
C
Débito: caixa e equivalentes de caixa. Crédito: receita de capital.
D
Débito: variação patrimonial diminutiva. Crédito: empréstimos de curto prazo.
E
Débito: caixa e equivalentes de caixa. Crédito: receita corrente.
As operações de crédito por antecipação de receita, embora não tenham natureza orçamentária, integram a dívida flutuante.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao endividamento público, pode-se dizer que
A
dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade do exercício fiscal, contraídos para atender a desequilíbrios econômico-financeiros contratuais.
B
operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
C
dívida flutuante compreende as obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
D
dívida consolidada compreende os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
E
a União não pode conceder garantias e nem exigir contragarantias em operações de crédito.
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