Questões de Concurso sobre Operações de Crédito

As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.

No setor público, a contração de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá, entre outras, a seguinte exigência:

A lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.

( ) É facultado ao Chefe do Poder Executivo contratar este tipo de operação de crédito discricionariamente, a qualquer tempo dentro de seu mandato.

Classificação orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, segregada em dois níveis: órgãos e unidades orçamentárias. Permite visualizar a hierarquia da estrutura administrativa e a responsabilidade pela execução do orçamento. Trata-se da:

São exemplos de receitas públicas correntes, exceto:

Em uma entidade do setor público, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como

No PCASP, as operações de crédito são registradas como receitas, refletindo a entrada de recursos financeiros, e não exigem contrapartida específica no passivo, visto que representam ganhos efetivos para o setor público, que aumenta seu patrimônio de forma direta.

Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis são os créditos

As operações do setor público são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da Administração Pública. Com relação a essas operações, verifica-se que

Quanto ao endividamento do Setor Público, numa situação em que as operações de crédito são maiores que a amortização da dívida, temos:

Analise as informações a seguir:

I. A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

II. A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere que uma entidade do setor público que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) contratou uma operação de crédito no dia 02 de maio de 2024, no valor de R$ 150.000,00, a uma taxa de juros composta de 2% a.m. a ser pago em uma única parcela no prazo de um mês. Considerando apenas as informações apresentadas e as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta o lançamento contábil da contratação da operação de crédito a ser realizado em 02/05/2024, em contas de natureza de informação de controle.

No dia primeiro do mês de dezembro de 2023, um Ente Público realizou uma operação de crédito, obtendo recursos financeiros para posterior utilização. Os dados da operação são os seguintes:

- Valor recebido R$ 150.000,00

- Forma de pagamento: 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas, primeiro vencimento 10/01/2024.

- Juros incidentes em cada parcela R$ 200,00

- O valor de cada parcela será o mesmo (valor dos juros e da amortização).

Com base nos dados apresentados acima, assinale o valor líquido da operação no Passivo Circulante do Ente, após os registros contábeis do mês de dezembro (31/12/2023):

Tomando como base os preceitos do MCASP, sobre operações de crédito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da assunção de contrato de compromisso entre pessoas jurídicas, como a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

( ) Operações de crédito contratuais são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.

( ) Aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual, constituindo-se um tipo de financiamento em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição de um bem financiado diretamente com o fornecedor deste bem.

( ) O arrendamento mercantil, conforme definido na legislação brasileira, corresponde à operação de crédito mobiliária internacionalmente conhecida como leasing. O arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando não há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade.

Assinale a sequência correta.

Sobre operações de crédito, é CORRETO afirmar que:

A parte III do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público trata dos procedimentos contábeis específicos. Dentre o contexto encontram-se os registros contábeis relativos às operações de crédito. Assinale a alternativa correspondente ao montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

Sobre as operações de crédito contratuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Correspondem às emissões de títulos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

II. Podem ser contratadas sob diversas modalidades, tais como as exemplificadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que o contrato seja inominado.

III. Podem decorrer de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas, visto que essas operações são equiparadas a operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está correto o que se afirma em

Marque a alternativa correta. De acordo com o Art. 7º da Lei Nº 4.320/1964, indique a situação que permite que a Lei de Orçamento contenha autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação de receita.

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária tem a classificação incluída no conceito correspondente a: