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Questões de Concurso sobre Operações de Crédito
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O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços é considerada como uma operação de crédito mobiliário, mediante emissão de títulos.
C
Certo
E
Errado
O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras é considerado como uma operação de crédito, desde que implique em elevação da dívida consolidada líquida.
C
Certo
E
Errado
Em relação à contabilidade pública, assinale a alternativa que se refere à receita de capital:
A
Receita patrimonial.
B
Transferência corrente.
C
Operação de crédito.
D
Receita industrial.
Quando da aquisição financiada de um bem, é vedado ao ente público responsável pela transação
A
efetuar o registro de despesa orçamentária de capital.
B
efetuar o registro de receita orçamentária de capital.
C
efetuar o registro da transação em contas de controles fiscais.
D
exercer a opção de não efetuar o registro orçamentário da transação.
E
efetuar o registro da despesa orçamentária decorrente dos encargos do financiamento.
Ainda que implique a elevação do montante da dívida consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é equiparada a operação de crédito.
C
Certo
E
Errado
Na contratação de uma operação de crédito por um ente público, mediante a emissão de títulos, a contabilização de tal contratação, não importando de curto ou longo prazo, para a natureza da informação de controle, será:
A
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a Curto Prazo – Externo (P)
B
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 2.1.2.2.x.xx.xx Receitas a arrecadar (F)
C
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
E
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Relativamente aos entes públicos como tomadores de recursos, assinale a opção correta.
A
A amortização da operação de crédito é um fato permutativo sob a ótica patrimonial, cujo lançamento no pagamento envolve um débito no passivo permanente (empréstimos e financiamentos) e um crédito ativo de curto prazo (caixa e equivalentes de caixa).
B
Nas operações de crédito decorrente de assunção de dívidas equiparadas a operação de crédito, à inicial tem-se fato permutativo envolvendo duas contas de passivo: a débito, de incorporação de passivos; e a crédito, de obrigações de curto ou longo prazo.
C
O reconhecimento dos custos dos empréstimos tomados pela entidade, que, por decisão tardia, resolve usá-los com o propósito de tê-los no portfólio ativo qualificável, deve estar líquido de quaisquer receitas financeiras obtidas.
D
No crédito público, o empréstimo materializado, que é de fato antecipação de receita futura, dá origem à dívida pública em razão da insuficiência de caixa para saldar os compromissos no vencimento.
E
Na extinção da dívida pública, o instituto da conversão diz respeito à quitação de uma dívida anterior por meio de uma nova operação de crédito.
De acordo com o MCASP, os principais tipos de operações de crédito são empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing).
Assinale a opção que indica uma diferença entre empréstimos e financiamentos.
A
Nos empréstimos, os juros e os encargos são menores, enquanto nos financiamentos eles são maiores.
B
Os empréstimos são de longo prazo, enquanto os financiamentos são de curto/médio prazo.
C
Nos empréstimos, há uma análise mais detalhada para a liberação dos recursos, enquanto nos financiamentos, a liberação dos recursos é mais simples.
D
Os empréstimos têm como objetivo a contratação de um serviço, enquanto os financiamentos tem como objetivo a aquisição de um bem.
E
Os empréstimos não possuem finalidade específica, enquanto nos financiamentos, os recursos financeiros liberados devem ser usados com uma finalidade específica.
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes informações, relativas ao ano de X1:
● aAquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000;
● aRecebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000;
● aOperações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000;
● aVariação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000;
● aCompromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000.
Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:
A
R$ 350.000;
B
R$ 420.000;
C
R$ 480.000;
D
R$ 550.000;
E
R$ 850.000.
As Operações de Crédito correspondem ao compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, etc. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve seguir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis às operações gerais de crédito. Porém, não se equiparam ao conceito de Operação de Crédito:
A
Emissão de títulos públicos assumidas em virtude de lei.
B
Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
C
Parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras.
D
Arrendamento mercantil.
Assinale a alternativa que se refere à receita de capital:
-
Fonte: Bibliografia: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. P. 43
A
Receita industrial.
B
Operações de créditos.
C
Contribuições.
D
Receita Agropecuária.
E
Receita patrimonial.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,
A
uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Despesa Orçamentária.
B
uma Despesa Orçamentária de Capital e um Dispêndio Extraorçamentário.
C
uma Despesa Orçamentária Corrente e um Dispêndio Extraorçamentário.
D
um Dispêndio Extraorçamentário e um Dispêndio Extraorçamentário.
E
um Dispêndio Extraorçamentário e uma Despesa Orçamentária.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento relevante de transparência na gestão fiscal e deve ser elaborado e analisado cuidadosamente para dar suporte a decisões de gestores e agentes de controle.
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:
A
as operações de crédito e as operações a elas equiparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem transcender a anualidade do orçamento público;
B
as operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são suprimidas do demonstrativo de operações de crédito;
C
o demonstrativo se restringe às operações de crédito realizadas pelo ente que envolverem o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos;
D
os valores relativos ao reconhecimento ou à confissão de dívidas não se equiparam a operações de crédito para fins de cumprimento de limite;
E
todas as operações de crédito evidenciadas no demonstrativo são computadas para apuração dos limites de operações de crédito.
Qual das seguintes receitas orçamentárias não é somada para a obtenção da Receita Corrente Líquida de um município?
A
Receita de Serviços.
B
Receita Patrimonial.
C
Receita de Transferências Correntes.
D
Receita de Operações de Crédito.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
O Município “X” quer enviar recursos à empresa concessionária de água e esgoto que opera em seu território com a finalidade de apoiar os esforços de universalização do acesso à água e esgoto. Contudo, o Município não tem interesse em se tornar sócio da empresa concessionária. Nesta situação específica, é correto afirmar que
A
o apoio financeiro pode ser realizado mediante a aprovação de lei específica que autorize o pagamento de subvenção econômica à empresa desde que atenda à lei de diretrizes orçamentárias e esteja previsto no orçamento municipal.
B
a legislação brasileira não autoriza a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, ainda que se trate de concessionária de serviço público.
C
o Município poderia viabilizar o apoio pretendido por meio da subscrição de ações preferenciais de emissão da empresa concessionária, tornando-a, desta forma, uma empresa estatal dependente do Tesouro Municipal.
D
o apoio financeiro pode ser realizado mediante a aprovação de lei geral que autorize o pagamento de subvenções sociais às empresas privadas localizadas no território municipal, desde que, a critério do Poder Executivo, existam vantagens para a população local.
Em 01/07/20x0, uma entidade pública contratou uma operação de crédito em um organismo internacional de financiamento, correspondente a 10 milhões de dólares. A transação está sujeita a uma taxa atrelada à variação da inflação do país, tem seis meses de carência e deverá ser quitada em cinco anos após esse período, com pagamentos semestrais.
-
Para fins de apresentação das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/20x0, o saldo em aberto dessa transação deverá:
A
adotar o dólar como moeda de apresentação;
B
ser apresentado em moeda funcional pela taxa média de câmbio;
C
ser convertido pela taxa de fechamento;
D
ser convertido pela taxa real de câmbio da data da transação;
E
ser mensurado a valor justo em moeda funcional pela taxa de câmbio histórica.
Assinale a alternativa que apresenta uma dívida pública fundada:
A
Os restos a pagar.
B
Os serviços da dívida a pagar.
C
Operação de crédito por antecipação de receita.
D
Operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
E
Débitos de tesouraria.
No que tange à realização de uma operação de crédito mobiliário, que corresponderá à emissão de títulos, no valor hipotético de R$ 4.500.000,00, assinale alternativa que indica a contabilização inicial da operação.
Para isso, considere que a natureza da informação é orçamentária.
A
D: 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 4.500.000,00.
C: 2.1.8.4.x.xx.xx Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo (P) 4.500.000,00.
B
D: 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 4.500.000,00.
C: 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 4.500.000,00.
C
D: 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos 4.500.000,00.
C: 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 4.500.000,00.
D
D: 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 4.500.000,00.
C: 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada 4.500.000,00.
E
D: 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 4.500.000,00.
C: 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 4.500.000,00.
O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi superavitário em R$ 20 mil.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma entidade pública realizou uma operação de crédito no valor de R$ 750.000,00 a ser pago em dois anos, conforme autorizado pela Lei Orçamentária Anual.
No registro contábil da contratação dessa operação, considerando a perspectiva da natureza da informação patrimonial, deve haver um lançamento a débito em uma conta de caixa e equivalentes de caixa e um lançamento a crédito em uma conta de:
A
crédito disponível;
B
disponibilidade por destinação de recursos;
C
empréstimos a pagar;
D
receita a realizar;
E
receita realizada.
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