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Questões de Concurso sobre Operações de Crédito
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De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor dos ingressos extraorçamentários
no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
A
460.000,00
B
1.960.000,00
C
60.000,00
D
480.000,00
E
510.000,00
Se determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a análise das variações patrimoniais apresentadas ocorridas nos registros contábeis de uma prefeitura, em relação ao Patrimônio Líquido.
I- Lançamento de IPTU, na data da ocorrência do fato gerador.
II- Aquisição de veículo a prazo.
III- Contratação de operação de crédito.
IV- Reconhecimento, em regime de competência mensal, do 13º salário a ser pago no final do ano.
Classificam-se como Variações Patrimoniais Qualitativas aquelas descritas nos itens:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
N.D.A.
Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):
A
a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, em qualquer hipótese.
B
a compra pelos Municípios de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
C
compra de títulos do tesouro estadual.
D
operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
E
a compra pelos Estados de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
Assinale a única alternativa NÃO apresenta uma informação que deve consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
A
Demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção.
B
Apuração da receita corrente líquida.
C
Resultados nominal e primário.
D
Verificação do limite das operações de crédito.
E
Balanço Orçamentário.
Na Contabilidade Pública, a diferença básica entre Operações de Créditos e Operações de Crédito por Antecipação da Receita é:
A
A primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda, para suprir déficit orçamentário.
B
A primeira é realizada para suprir déficit orçamentário e a segunda, para suprir déficit de caixa.
C
Ambas são realizadas para suprirem déficit orçamentário.
D
Ambas são realizadas para suprirem déficit financeiro.
E
A primeira é realizada para suprir déficit de caixa e a segunda, para suprir déficit patrimonial.
A operação de crédito, que é um exemplo de receita
orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo,
não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando
do reconhecimento contábil do crédito.
C
Certo
E
Errado
No exercício financeiro, com base nas normas vigentes, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:
A
R$ 192.000,00
B
R$ 42.000,00
C
R$ 69.000,00
D
R$ 96.000,00
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público (MCASP/STN). De acordo com as orientações do MCASP, na elaboração da DFC, um item que compõe os fluxos de caixa das atividades de financiamento é:
A
amortização de empréstimos concedidos;
B
concessão de empréstimos;
C
juros e correção monetária da dívida interna;
D
operações de crédito;
E
transferências intergovernamentais.
Acerca das Operações de Crédito, é CORRETO o que se afirma em:
A
A Lei do Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
B
As operações de crédito sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira com o consequente ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos.
C
Equipara-se a operação de crédito e está vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador já tenha ocorrido.
D
Operações de crédito, em regra, são receitas orçamentárias. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são exceção e classificam-se como ingressos extra orçamentários, por não representarem novas receitas no orçamento.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.
B
O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente
C
A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos
D
O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação da L/C n°101/00.
E
Não é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
No final do exercício financeiro, uma prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo de despesa realizada por categoria de gastos:
Pessoal e encargos sociais............................ R$ 6.000,00
Juros e encargos da dívida............................ R$ 8.000,00
Serviços de terceiros...................................... R$ 4.000,00
Amortização da dívida interna...................... R$ 36.000,00
Aquisição de mobiliário................................. R$ 10.000,00
Aquisição de bens imóveis de terceiros......... R$ 7.000,00
Com base nesses dados, o valor da despesa de capital realizada no exercício correspondeu ao seguinte montante:
A
R$ 53.000,00
B
R$ 46.000,00
C
R$ 44.000,00
D
R$ 51.000,00
E
R$ 61.000,00
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no subsistema de informação orçamentária, da contratação de uma operação de crédito.
A
Débito: controle de disponibilidade de recurso – Crédito: disponibilidade por destinação de recurso
B
Débito: caixa e equivalentes caixas – Crédito: receita realizada
C
Débito: disponibilidade por destinação de recursos – Crédito: empréstimos a curto prazo
D
Débito: receita a realizar – Crédito: empréstimos a curto prazo
E
Débito: receita a realizar – Crédito: receita realizada
A Lei n°4,320/64 estabelece em seu art. 11 as clssificações das receitas públicas em receitas correntes e receitas de capital. Assinale a opção que apresenta somente as receitas de capital.
A
Receitas tributárias, receitas de serviços, amortizações de empréstimos e transferências de capital.
B
Operações de crédito, receitas tributárias, receitas patrimoniais e transferências de capital.
C
Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
D
Receitas tributárias, receitas de contribuição, receitas patrimoniais e transferências de capital.
E
Operações de crédito, alienação de bens, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias e receitas industriais .
Se em um determinado exercício, um Estado da Federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,2 bilhões, o limite para contratação de operações de crédito pelo ente no exercício será (em reais):
A
1.152.000.000;
B
3.600.000.000;
C
4.320.000.000;
D
8.640.000.000;
E
14.400.000.000.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição básica de “operação de crédito”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B
Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C
Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
E
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
As operações de créditos concedidas pelas instituições financeiras são classificadas pelos diversos títulos contábeis em vista da aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação ou pela atividade predominante do tomador do crédito.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação das operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos.
A
Financiamentos
B
Operação de repasse.
C
Empréstimos
D
Papagaio
E
Leasing
A 5.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, em seu anexo 09, exibe o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as
A
receitas correntes.
B
receitas tributárias.
C
despesas de capital líquidas.
D
receitas industriais.
E
despesas financeiras.
Consideram-se recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:
A
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
B
O excesso de arrecadação;
C
Anulação total ou parcial de dotação orçamentária , cujos créditos foram autorizados em lei;
D
Produtos de operações de créditos autorizados, em forma que, juridicamente possibilite o poder executivo realizá-la;
E
Dotação da receita extra orçamentária.
A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:
A
R$ 22.080
B
R$ 25.950
C
R$ 28.750
D
R$ 40.000
E
R$ 62.500
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