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Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):
a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, em qualquer hipótese.
a compra pelos Municípios de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
compra de títulos do tesouro estadual.
operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
a compra pelos Estados de títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.