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As Operações de Crédito correspondem ao compromisso...
As Operações de Crédito correspondem ao compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, etc. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve seguir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis às operações gerais de crédito. Porém, não se equiparam ao conceito de Operação de Crédito:
A
Emissão de títulos públicos assumidas em virtude de lei.
B
Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
C
Parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras.
D
Arrendamento mercantil.