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Questões de Concurso sobre Definições Básicas (conceitos)
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A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária,
com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou
serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é
vedada e equipara-se a
A
refinanciamento da dívida.
B
restos a pagar.
C
operação de crédito.
D
dívida pública consolidada.
E
dívida pública mobiliária.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar:
A
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado no orçamento integram a dívida pública consolidada.
B
As exigências contidas na LRF para as transferências voluntárias não se referem aos convênios que podem ser celebrados entre os entes e/ou entidades públicos.
C
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros e orçamentários pelo regime de caixa.
D
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária podem ser quitadas no exercício seguinte, vez que são classificadas como passivo circulante (atualmente) ou como passivo financeiro (classificação antiga).
E
O relatório resumido da execução orçamentária, publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, será composto pelo balanço orçamentário, sendo que no caso das despesas, serão discriminadas em termos de fixadas e executadas, além de conter coluna própria relativa ao montante de créditos orçamentários, suplementares, especiais e extraordinários.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido sofrerá algumas restrições.
Assinale a alternativa que contemple adequadamente restrição ao Ente Público que incorrer na situação mencionada acima:
A
Poderá realizar operação de crédito apenas interna, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
B
Obterá resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho:
C
Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado;
D
As restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo;
E
O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária;
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dívida pública consolidada ou fundada é montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses.
B
Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Operação de crédito é compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
E
Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que
A
o Poder Executivo exercerá três tipos de controle, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas.
B
compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.
C
a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
D
a dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os créditos de tesouraria.
E
as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. O trecho acima é a definição de:
A
Dívida Pública Mobiliária.
B
Operação de Crédito.
C
Refinanciamento da Dívida mobiliaria.
D
Dívida pública consolidada ou fundada.
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. (I Art.29 Lei de Responsabilidade Fiscal). O trecho acima é a definição de:
A
Dívida Pública Mobiliária.
B
Operação de Crédito.
C
Refinanciamento da Dívida mobiliaria.
D
Dívida pública consolidada ou fundada.
A dívida flutuante no Poder Público compreende
I. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II. os serviços da dívida a pagar.
III. os depósitos.
IV. os débitos de tesouraria.
Considerando o exposto, assim como o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que
A
os serviços da dívida compreendem o montante dos juros e taxas de administração decorrentes de operações de crédito anteriormente feitas.
B
os depósitos evidenciam valores que poderão ser devolvidos/restituídos. Como exemplo, podem-se citar os depósitos em garantia feitos por licitantes, exigidos em determinados certames para evidenciar que determinado fornecedor tem condições de cumprir o que está se propondo a fazer. Após a entrega do objeto ou adimplemento de condição, os recursos devem ser devolvidos.
C
os débitos de tesouraria tratam de dívidas efetuadas com a finalidade de equilibrar o caixa.
D
a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
E
todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.
A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):
A
dívida pública mobiliária;
B
dívida pública consolidada ou fundada;
C
operação de crédito;
D
concessão de garantia;
E
refinanciamento da dívida mobiliária.
Para efeito do disposto na LRF, equipara-se às operações de crédito
I a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
II a assunção direta de compromisso com fornecedor de mercadorias, mediante emissão de título de crédito.
III o recebimento antecipado de dividendos regulares de empresa cuja maioria do capital social votante pertença ao poder público.
IV a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
V a assunção de obrigação com fornecedores, sem autorização orçamentária para pagamento a posteriori de bens e serviços.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
I, II, III e V.
D
I, II, IV e V.
E
II, III, IV e V.
A operação de crédito consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses corresponde ao conceito de
A
refinanciamento da dívida imobiliária.
B
concessão de garantia.
C
dívida pública imobiliária.
D
dívida pública consolidada ou fundada.
E
operação de crédito.
Se determinado ente da Federação vender um imóvel mediante cláusula que preveja a entrega do bem 12 meses depois de efetuada a venda, e receber 50% do valor do imóvel no ato da venda, estando previsto o pagamento do restante do valor contra a entrega do imóvel, a parcela recebida antecipadamente deverá ser contabilizada como operação de crédito.
C
Certo
E
Errado
A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.
A
Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
B
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses,
cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a
dívida pública consolidada.
C
A dívida pública encontra-se classificada no passivo
financeiro do balanço patrimonial.
D
Compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o
montante da dívida mobiliária federal líquida.
E
As operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária são classificadas como dívida consolidada.
Integram a dívida fundada do ente público
A
os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.
B
empréstimos externos com prazo de vencimento superior a 12 meses.
C
as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento inferior a 12 meses.
D
os débitos de tesouraria.
E
os serviços da dívida a pagar com prazo inferior a 12 meses.
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumido em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses. É correto afirmar sobre a dívida pública:
A
Dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos, incluindo o refinanciamento, mediante emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido de correção monetária.
B
Operações de crédito são as representadas por compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excluindo as operações com derivativos financeiros.
C
Concessão de garantias, representada por compromisso de inadimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade vinculada.
D
São as operações destinadas à cobertura do déficit orçamentário e são consideradas como receitas de capital, representadas pelos recursos obtidos mediante a colocação de títulos do tesouro (letras) e empréstimos internos ou externos de curto prazo, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou a financiamentos de obras e serviços públicos.
A Lei n. 4.320/64 classifica a dívida dos entes públicos em dívida flutuante e dívida fundada. Assinale a opção correta em relação à dívida flutuante.
A
A dívida flutuante depende de autorização legislativa para que ocorra o seu pagamento.
B
Os depósitos de terceiros integram a dívida flutuante.
C
Restos a Pagar Não-Processados não integram a dívida flutuante por se tratarem de despesas ainda não liquidadas.
D
A rubrica "Dívida Flutuante" consta do Passivo Permanente do Balanço Patrimonial.
E
Os Serviços da Dívida a Pagar não integram a dívida flutuante por se tratarem de passivo de longo prazo.
A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que
A
o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.
B
os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.
C
as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.
D
os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.
E
deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.
Constituem dívidas públicas flutuantes, de origem extraorçamentária os
A
restos a pagar processados.
B
débitos de tesouraria.
C
financiamentos a pagar.
D
empenhos a pagar.
E
restos a pagar não-processados.
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