A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao): A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):

A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte...

Q573414

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Definições Básicas (conceitos)

Ano: 2012

Prova: RCV Concursos - Prefeitura de Quitandinha - Advogado - 2012

A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):

dívida pública mobiliária;

dívida pública consolidada ou fundada;

operação de crédito;

concessão de garantia;

refinanciamento da dívida mobiliária.

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