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Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica
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As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado. Com relação às formas que o Estado pode utilizar para financiar seus gastos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) | inflação |
( ) | endividamento |
( ) | recursos provenientes de tributos |
Os itens são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, F e V.
C
V, F e V.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
Sobre Crédito Público e Dívida Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Crédito público é a capacidade de o governo cumprir obrigações financeiras com quem quer que seja, inclusive e principalmente com os próprios cidadãos.
B
É a capacidade que tem os governos de obter recursos da esfera pública nacional ou de organizações internacionais, por meio de empréstimos.
C
O crédito público, quando materializado em empréstimos, dá origem à dívida pública.
D
Crédito Público tem sua capacidade medida sob diversos ângulos: capacidade legal, administrativa, econômica, mas, principalmente, na capacidade de convencimento, medida pela confiabilidade que o candidato ao empréstimo desperta nos potenciais emprestadores.
Com base na Lei 4.320/64, no que se refere à contabilidade orçamentária e financeira, analise a afirmativa a seguir. A dívida flutuante compreende os
I. restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II. serviços da dívida a pagar.
III. depósitos.
IV. débitos de tesouraria.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
I – II – III – IV.
B
II – III – IV.
C
I – II - III.
D
II – III.
E
I – II.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não devem as partes praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Para os efeitos da Lei Complementar n° 101/00, é operação de crédito
A
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B
o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
D
o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
E
a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
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