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Considerando as disposições legais e os entendimentos das Cortes Superiores que norteia...
Considerando as disposições legais e os entendimentos das Cortes Superiores que norteiam o direito financeiro nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dívida mobiliária consiste em dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Incentivar a participação popular na elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos, ou seja, dos instrumentos de planejamento da Administração Pública é uma forma de assegurar a transparência na gestão fiscal.
( ) Será considerada lesiva ao patrimônio público a expansão de despesa com ação governamental sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por objetivo desvincular o administrador público das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, desburocratizando despesas ao mesmo tempo em que garante maior transparência à contabilidade pública.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
F, V, V, V.
C
V, F, F, F.
D
F, F, F, V.