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No que diz respeito aos recursos que um ente público tenha a competência de arrecadar, ...
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Q2645294
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos recursos que um ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente público, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser utilizado é
A
o estorno do recolhimento da receita orçamentária.
B
a anulação da previsão da receita orçamentária.
C
a baixa do lançamento da receita orçamentária.
D
a dedução da receita orçamentária.
E
o cancelamento da arrecadação da receita orçamentária.