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Questões de Concurso sobre Orçamento Bruto
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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
A
programa de formação para profissionais em saúde, com vistas a identificação de sinais de violência física e psicológica em crianças
B
cronograma de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil
C
projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar
D
campanhas de educação para os pais e educadores sobre violência simbólica
Conforme a Lei nº 4.320/64, o balanço que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação às realizadas refere-se ao(à):
A
Balanço Financeiro.
B
Balanço Patrimonial.
C
Balanço Econômico.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo relacionado ao chamado “princípio do orçamento bruto”.
A
A lei orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
B
Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
Em casos de déficit, a lei orçamentária indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
D
As rubricas orçamentárias deverão ser apresentadas de maneira consolidada por órgão e função, sem especificações que comprometam a análise global do orçamento proposto.
E
As projeções orçamentárias deverão ser elaboradas levando-se em consideração as expectativas de crescimento econômico contidas nas estimativas de mercado para o produto interno bruto do país.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Essa vedação relaciona-se ao princípio orçamentário
A
da clareza.
B
do equilíbrio.
C
do orçamento bruto.
D
da uniformidade.
E
da universalidade.
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação está relacionada com o seguinte Princípio Orçamentário:
A
Princípio do equilíbrio
B
Princípio da universalidade
C
Princípio da unidade orçamentária
D
Princípio da não afetação da receita
E
Princípio do orçamento bruto
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Para elaborar o orçamento o gestor público deve observar as normas vigentes, como também, os princípios orçamentários. Há um desses princípios que fala que todas as Receitas e todas as Despesas devem constar no Orçamento pelos seus totais sem qualquer tipo de dedução. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa o princípio exposto no enunciado.
A
Princípio da Universalidade
B
Princípio do Equilíbrio Orçamentário
C
Princípio da Exclusividade
D
Princípio do Orçamento Bruto
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens abaixo:
I. De acordo com o princípio do orçamento bruto a execução orçamentária tem natureza tridimensional, ou seja, contempla a lei orçamentária anual, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
II. O princípio do realismo orçamentário determina que as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir ao orçamento um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
III. O princípio do orçamento impositivo tem respaldo na Constituição Federal de 1988.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do governo. Com relação às Receitas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias podem ser classificadas apenas de acordo com sua natureza e de acordo com sua esfera orçamentária
B
Classificação da receita por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
C
Todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus totais líquidos, isto é, devem ser consideradas suas respectivas deduções
D
De acordo com a categoria econômica, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes e receitas extraorçamentárias
Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio:
A
Da discriminação.
B
Da exclusividade.
C
Do orçamento bruto.
D
Do equilíbrio.
E
Da programação.
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo delas a totalidade dos valores referentes à prestação de serviço de cobrança bancária.
De acordo com a Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, esse modo de apresentar a receita tributária
A
está correto, pois se trata de exceção legal prevista para vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, valendo para as demais receitas a regra segundo a qual elas devem constar da Lei do Orçamento Anual pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções, sendo facultada, ainda, a possibilidade de consignar as despesas pelo seu valor líquido, sempre que sua redução resultar de desconto obtido em razão de pagamento antecipado.
B
não está errado, desde que, após as devidas verificações, projeções e análises, fique constatado que o valor líquido apurável esteja efetivamente correto.
C
está correto, pois se trata de exceção legal prevista para vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, prorrogável por mais um ano, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, valendo para as demais receitas a regra segundo a qual elas devem constar da Lei do Orçamento Anual pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
D
está errado, pois todas as receitas devem constar da Lei do Orçamento Anual pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções, sendo facultada, porém, a possibilidade de consignar o valor líquido das despesas, com a indicação, todavia, das deduções feitas.
E
está errado, pois todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei do Orçamento Anual pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
Quando a Lei no 4.320/64 impõe no art. 3o que “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei” e no art. 6o que “Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”, está consagrando, respectivamente, os princípios orçamentários da
A
unidade e da especificação.
B
unidade e do orçamento incremental.
C
totalidade de ingressos e da especificação.
D
universalidade e do orçamento bruto.
E
da integralidade e da totalidade.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Princípios orçamentários existem para permitir que os orçamentos tenham racionalidade, eficiência e permitam a transparência no uso dos recursos públicos. Existem há bom tempo e estão expressos em normas legais e na Constituição Federal. Sendo assim, assinale qual dos princípios seguintes não está corretamente definido.
A
Princípio do orçamento bruto é o que determina que os valores expressos no orçamento público deverão ser no seu valor total, sem deduções, portanto, no seu valor bruto.
B
Princípio da exclusividade determina que na lei orçamentária anual não conste matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
C
No princípio da anualidade ou periodicidade estabelece-se que a cada ano serão revistas as metas e os programas com base na lei orçamentária do ano anterior.
D
O princípio da não vinculação ou não afetação de receitas é obedecido para evitar que determinadas receitas atendam exclusivamente a determinadas despesas.
E
O princípio da unidade ou da totalidade indica que haverá somente um orçamento que abranja toda a administração pública, integrando assim um único documento legal.
Em relação aos princípios orçamentários da Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da especialização, a lei do orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesa de pessoal e material
B
O princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
C
O princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa
D
O princípio da universalidade, a lei do orçamento não conterá a discriminação da receita e despesas de forma a não evidenciar a política econômica financeira
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Os princípios orçamentários são regras que devem ser obedecidas para que a peça e a lei orçamentárias sejam consistentes e assegurem certas características, necessárias para o cumprimento de seus objetivos de controle e elevação da qualidade dos gastos públicos. Em relação aos princípios orçamentários, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Pelo princípio da unidade tem-se que a peça orçamentária deve abarcar todas as receitas e despesas, incluindo as da administração direta e indireta.
( ) Pelo princípio da universalidade tem-se que os orçamentos obedecem a um modelo universal, válido nacional e internacionalmente.
( ) Pelo princípio dos valores brutos tem-se que os valores devem ser lançados considerando os abatimentos e descontos cabíveis.
( ) Pelo princípio da anualidade ou da periodicidade tem-se que o orçamento deve se referir a um período determinado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – F.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II. O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, é de competência da União.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei n. 4.320/1964, no art. 6 menciona, onde “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”. Obedece ao princípio:
A
da publicidade
B
do orçamento bruto
C
da unidade
D
anualidade
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Todas as _______________ e _______________constarão da Lei de Orçamento pelos _______________, sendo vedadas quaisquer deduções.
A
transferências / entradas / seus passivos
B
propostas / autorizações / seus códigos
C
fontes / legislações / seus pl
D
receitas / despesas / seus totais
E
dotações / serviços de terceiros / seus cálculos de cotas
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
B
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
C
Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender os seus gastos.
D
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
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