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Questões de Concurso sobre Dos Serviços Auxiliares (Art. 150 e 151)
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Com relação ao § 2° do Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir ___________ ao atendimento das crianças na faixa etária da __________ com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
A
pouca relevância / segunda infância
B
menos importância / terceira infância
C
máxima prioridade / primeira infância
D
baixa prioridade / primeira infância
São consideradas situações prioritárias para o atendimento de crianças, adolescentes e/ou pessoas idosas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
I. Trabalho infantil.
II. Abuso e/ou exploração sexual.
III. Privação de liberdade no sistema prisional.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
A instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um importante marco para a atuação do psicólogo no direito civil.
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é realizado por uma rede integrada de serviços, como o CRAS, o CREAS e os Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a articulação e funções desses serviços, assinale a alternativa correta.
A
O CREAS é responsável por atender famílias e indivíduos em situação de risco, oferecendo serviços especializados para casos de violência, abuso ou negligência.
B
O CRAS realiza o acompanhamento de crianças afastadas do convívio familiar por determinação judicial, priorizando sua reintegração à família biológica.
C
Os Serviços de Acolhimento Institucional têm como principal objetivo a adoção imediata, sem considerar a possibilidade de reintegração familiar.
D
A articulação entre os serviços da rede prioriza intervenções padronizadas, desconsiderando as especificidades de cada caso.
E
O planejamento de intervenções no CRAS limita-se à identificação de vulnerabilidades econômicas, sem abordar vínculos familiares e comunitários.
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
A
programa de formação para profissionais em saúde, com vistas a identificação de sinais de violência física e psicológica em crianças
B
cronograma de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil
C
projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar
D
campanhas de educação para os pais e educadores sobre violência simbólica
Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Em certa ocasião, durante o atendimento a uma criança em situação de abuso sexual, uma assistente social, inscrita no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, procedeu aos encaminhamentos necessários ao caso. Considerando se tratar de criança, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.
A
A criança terá prioridade absoluta nos serviços de saúde pública, não abarcando os serviços de saúde das instituições privadas.
B
A criança terá prioridade absoluta em todos os serviços, desde que haja recursos públicos destinados ao seu atendimento.
C
A criança terá absoluta prioridade em quaisquer circunstâncias, não se restringindo a casos de violência.
D
A criança não terá prioridade absoluta em instituições não governamentais, porque não há previsão legal.
E
A criança terá prioridade absoluta nos serviços públicos, não abrangendo os serviços de relevância pública.
Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2o ), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os de assistência social em seu componente especializado, tal como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e os demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Diante dessa situação, devem formular projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento
A
especifico.
B
subjetivo.
C
eventual.
D
institucional.
E
domiciliar.
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente
A
compõe, ao lado do comissariado, os dois serviços auxiliares da Justiça da Infância e da Juventude.
B
terá, em caso de ausência de servidores públicos do Poder Judiciário, suas funções exercidas, por meio de requisição, por servidores do Poder Executivo Estadual.
C
será composta por psicólogos, médicos, odontólogos, assistentes sociais e pedagogos selecionados por concurso público de provas e títulos.
D
tem como atribuição desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária.
E
tem assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, observando, contudo, as abordagens teóricas e as práticas de intervenção decorrentes de lei ou decisão judicial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ? Lei no 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulados, que
A
os prazos estabelecidos no ECA aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública.
B
se a medida judicial a ser adotada não corresponder a procedimento previsto no ECA, a autoridade judiciária poderá investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias.
C
as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas, emolumentos e honorários de sucumbência.
D
o Ministério Público, nos processos em que for parte, será intimado para, no prazo máximo de dez dias, intervir como curador da infância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis.
E
as normas procedimentais previstas no ECA permitem adequação ou flexibilização, sempre que assim exigir a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstrada em decisão judicial fundamentada.
Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: História - 2017
“Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.”
O trecho acima:
A
Encontra-se literalmente no ECA.
B
Encontra-se literalmente na LDB.
C
Encontra-se explicitamente na LOM.
D
Encontra-se explicitamente na Constituição Federal.
Segundo o disposto no artigo 150, do ECA, é correto afirmar que cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar
A
a criança e o adolescente em estado de risco.
B
os Centros de Atendimento Socioeducativos ao adolescente
C
a Justiça da Infância e da Juventude.
D
a família do adolescente infrator.
E
as Polícias Militar e Civil.
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