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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...
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Q3593718
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Serviços Auxiliares (Art. 150 e 151)
Teclas de Atalhos
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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
A
programa de formação para profissionais em saúde, com vistas a identificação de sinais de violência física e psicológica em crianças
B
cronograma de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil
C
projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar
D
campanhas de educação para os pais e educadores sobre violência simbólica