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“Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.”
O trecho acima:
Encontra-se literalmente no ECA.
Encontra-se literalmente na LDB.
Encontra-se explicitamente na LOM.
Encontra-se explicitamente na Constituição Federal.