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Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)
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São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras - e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11º, §1º da Lei 4.320/64). Podemos afirmar que a receita tributária:
A
decorrente da prestação de serviços como comércio
B
recursos recebidos de outra pessoa, de direito público ou privado
C
compreendem os impostos, taxas e contribuição de melhoria
D
decorrente da fruição de bens mobiliários ou imobiliários
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:
A
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
B
São Receitas de Capital as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.
C
São Receitas de Capital as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.
E
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, industrial e financeira.
Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do governo. Com relação às Receitas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
As receitas orçamentárias podem ser classificadas apenas de acordo com sua natureza e de acordo com sua esfera orçamentária
B
Classificação da receita por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
C
Todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus totais líquidos, isto é, devem ser consideradas suas respectivas deduções
D
De acordo com a categoria econômica, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes e receitas extraorçamentárias
Quanto à categoria econômica, as receitas públicas dividem-se em
A
receitas de impostos e receitas de contribuições de melhoria.
B
receitas correntes e receitas patrimoniais.
C
receitas correntes e receitas de capital.
D
receitas de capital e receitas orçamentárias.
Na classificação da receita orçamentária, Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. São três exemplos de ingressos cuja origem se classifica como Receita Corrente:
A
Contribuições, Alienação de Bens e Receita Patrimonial.
B
Contribuições, Receita Patrimonial e Receita Industrial.
C
Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria; Receita Industrial e Amortização de Empréstimos.
D
Operações de Crédito; Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; e Receita Agropecuária.
E
Receita de Serviços, Receita Patrimonial e Amortização de Empréstimos.
Os recursos recebidos de outros entes da Federação, quando destinados ao pagamento de despesas de custeio, classificam-se em receitas correntes
C
Certo
E
Errado
Para a classificação da receita pública, estabeleceu-se a categoria econômica como primeiro dígito. Assinale, dentre os itens a seguir, aquele que NÃO faz parte da categoria econômica Receitas Correntes.
A
Receita Tributária.
B
Receita de Serviços.
C
Transferências correntes.
D
Alienação de bens.
E
Receita Patrimonial.
São consideradas como receitas de capital as operações de crédito e as alienações de bens.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Receitas Correntes.
(2) Receitas de Capital.
( ) Contribuições de melhoria.
( ) Operações de crédito.
( ) Impostos.
( ) Alienação de bens.
( ) Transferências correntes.
A
1 - 2 - 1 - 2 - 1.
B
1 - 1 - 2 - 2 - 2.
C
2 - 2 - 2 - 1 - 1.
D
2 - 1 - 1 - 1 - 2.
A obtenção de recursos através da colocação de títulos públicos no mercado, com futura restituição ao adquirente, é uma receita corrente patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei federal nº 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como
A
correntes e extracorrentes, e as despesas se classificam como correntes, necessárias, mobiliárias e imobiliárias.
B
tributárias e não tributárias, e as despesas se classificam como necessárias e facultativas.
C
tributárias e patrimoniais, e as despesas se classificam como despesas de pessoal, mobiliárias e imobiliárias.
D
correntes e de capital, e as despesas se classificam como despesas correntes e despesas de capital.
E
tributárias, patrimoniais e extrapatrimoniais, e as despesas se classificam como correntes, facultativas e de pessoal.
O art. 9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:
A
aumentam as disponibilidades financeiras dos municípios.
B
constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentárias e extra orçamentárias.
C
não provocam efeito sobre o patrimônio liquido da entidade.
D
são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte ao previsto no orçamento.
E
são as provenientes da constituição de dívidas.
Ano:
2021
A receita, conforme normatizado pela Lei N.º 4.320/1964, é classificada em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre esse aspecto, assinale a opção que contém apenas exemplos de receitas de correntes:
A
Receita agropecuária; receita de serviços; operações de crédito.
B
Impostos, taxas e contribuições de melhoria; receita patrimonial; operações de crédito.
C
Contribuições, receita patrimonial, alienação de bens.
D
Receita patrimonial; receita agropecuária; receita industrial.
E
Contribuições, alienação de bens; amortização de empréstimos.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Considere as seguintes afirmativas sobre a Receita Orçamentária:
I. Receita Pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
II. A Receita Pública deve ser entendida em seu sentido restrito, cuja abrangência envolve tanto os ingressos extraorçamentários quanto as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, ou seja, a receita orçamentária é um tipo de Receita Pública.
III. As receitas orçamentárias pertencem a quem lhe der causa, integram o patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro.
IV. A Receita Pública é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
V. As Receitas Públicas incorporadas ao patrimônio de uma entidade são designadas ao pagamento de todas as despesas públicas e privadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e V são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas III e V são verdadeiras.
A receita orçamentária obtida por uma entidade pública estadual decorrente das inscrições dos candidatos em um concurso público deve ser classificada quanto à origem e à espécie, respectivamente, como
A
Contribuições; Contribuições Econômicas.
B
Receita Corrente; Receita de Serviços.
C
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais; Inscrição em Concursos e Processos Seletivos.
D
Contribuições; Inscrição em Concursos e Processos Seletivos.
E
Receita de Serviços; Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
É(são) exemplo(s) de transferência(s) corrente(s) tributária( s):
A
cessão de direitos.
B
concessões e permissões.
C
contribuições de melhoria.
D
exploração do patrimônio imobiliário do Estado.
E
valores mobiliários.
A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético.
receita patrimonial | R$ 1.000 |
receita de serviços | R$ 1.500 |
receita industrial | R$ 1.500 |
operação de crédito | R$ 3.000 |
impostos | R$ 500 |
taxas | R$ 500 |
contribuições previdenciárias | R$ 100 |
alienação de bens | R$ 2.000 |
amortização | R$ 4.000 |
Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue os itens a seguir.
O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.
C
Certo
E
Errado
Na elaboração do orçamento público, a codificação econômica da receita orçamentária que compõe o quarto nível é:
A
Destino.
B
Espécie.
C
Origem.
D
Rubrica.
E
Alínea.
Em relação à nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Espécie, 4º ao 7º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 8º - Tipo.
B
1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Espécie, 4º ao 5º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 6º - Alínea, 7º - Subespécie, 8º - Tipo.
C
1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Espécie, 4º ao 7º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 8º - Subespécie.
D
1º - Categoria Econômica, 2º - Origem, 3º - Alínea, 4º ao 7º - Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, 8º - Tipo.
Categoria econômica é o segmento da classificação orçamentária que divide os recursos recebidos pela Administração Pública entre receitas correntes e receitas de capital.
C
Certo
E
Errado
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