Questões de Concurso sobre Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)

As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.

Rubrica de receita em que se classifica repasse federal para certo Estado construir um hospital:

São receitas classificadas como orçamentárias:

Fonte que classifica a receita de dividendos distribuídos por empresa da qual a Prefeitura é acionista:

A constituição de dívida pública e a amortização de empréstimos enquadram-se, na classificação orçamentária, como

Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.

Na classificação da receita da União, constituem receita tributária a receita de contribuições, multas e juros de mora dos tributos e cotas de contribuição sobre a exportação.

A classificação por natureza de receita estabelece uma estrutura rígida que não permite ao DF promover qualquer alteração por sua própria iniciativa, nem fazer desdobramentos dos códigos definidos pela União.

Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, mesmo aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

As receitas correntes são classificadas em receitas tributária, de contribuição, patrimonial, agropecuária e industrial.

Na classificação por categorias econômicas, a receita obtida mediante a cobrança de contribuições sociais deverá ser classificada como receita tributária, ou seja , desdobramento das receitas correntes.

adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas como receita de taxas.

receita de outorga dos serviços de telecomunicações como receita de capital.

cobrança de custas judiciais como receita de serviços.

Na classificação econômica das receitas orçamentárias, são sempre consideradas as receitas correntes, com exceção das contribuições de melhoria, que são consideradas como recuperação de despesas de capital.