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No que concerne à Receita Pública, sua classificação e estágios de execução conforme o ...
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Q4326888
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)
Teclas de Atalhos
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No que concerne à Receita Pública, sua classificação e estágios de execução conforme o ordenamento jurídico e técnico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter permanente, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua restituição depende de autorização legislativa específica.
B
A classificação da receita por natureza é composta por um código de oito dígitos, em que o primeiro dígito identifica a categoria econômica (corrente ou de capital) e o oitavo dígito identifica o tipo (principal, multas, dívida ativa etc.).
C
As receitas de capital são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e, via de regra, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
D
As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), por representarem ingressos de recursos nos cofres públicos, devem ser classificadas obrigatoriamente como Receitas de Capital.
E
Segundo a doutrina, as receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante a exploração de seu próprio patrimônio, como aluguéis e dividendos, em pé de igualdade com o particular.