Questões de Concurso sobre Modalidade de Aplicação (3º nível)

Na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, consta que as Despesas de Custeio devem ser classificada em qual das categorias econômicas a seguir:

No orçamento público federal, a classificação de uma despesa é organizada em dois níveis hierárquicos. O primeiro nível identifica o órgão responsável, enquanto o segundo nível identifica a unidade subordinada encarregada da execução da despesa. Por exemplo, o Ministério da Educação é representado pelo código 26000, e suas unidades subordinadas, como a Universidade Federal de Pernambuco (26242) e o Instituto Federal do Amazonas (26403), têm códigos que detalham essa vinculação. Com base na descrição acima, a forma de organização apresentada refere-se a qual classificação da despesa orçamentária?

Modalidade de emenda à despesa que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto de lei orçamentária:

Acerca da classificação da despesa orçamentária, analise as assertivas a seguir:

I. A modalidade de aplicação é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto do gasto público.

II. A amortização da dívida é um grupo de natureza da despesa que faz parte das despesas de capital.

III. A classificação institucional da despesa tem a finalidade de identificar se ela pertence ao orçamento fiscal, de seguridade social ou de investimento das empresas estatais.

Está(ão) CORRETA(S):

Complete as lacunas com base nas modalidades de aplicação definidas na execução orçamentária:

A _______________ ocorre quando a unidade orçamentária realiza os gastos com seus créditos ou por descentralização dentro da mesma esfera de governo. Já a _______________ acontece quando os recursos são enviados a entes públicos para execução de ações sob responsabilidade exclusiva do órgão de origem dos recursos. Por fim, _______________ refere-se a despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

Após a conclusão de um determinado procedimento licitatório realizado na Universidade Federal de Roraima, foi realizada a emissão de nota de empenho com a seguinte classificação da despesa: 44.90.52. Nessa situação, o terceiro e o quarto dígito, que representam o número 90, indica:

A alteração do atributo modalidade de aplicação de um crédito orçamentário não caracteriza um crédito adicional, pois o valor da dotação permanece o mesmo.

A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

As despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo, dentre outras, as obras de conservação e pagamento de pessoal.

Essas despesas estão inseridas, quanto à classificação econômica, como

Sobre as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, a atividade é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

II. As despesas orçamentárias são classificadas como investimentos, quando se referem à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e por constituição ou aumento do capital de empresas.

III. A modalidade de aplicação refere-se à informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.

(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, qual é a classificação das dotações orçamentárias destinadas a despesas que não correspondem a contraprestação direta em bens ou serviços?

É a informação gerencial que complementa a natureza da despesa e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados:

Em relação à execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta o código atribuído à modalidade de aplicação dos recursos mediante transferência financeira intitulado “Transferências à União”.

De acordo com a Lei no 4.320 de 1964, “as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis” classificam-se como

De acordo com o Art. 5.º da Portaria Conjunta STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. O “mm” corresponde a

Nas despesas cujo montante não pode ser determinado previamente, como nos gastos decorrentes de consumo de água, energia elétrica e combustível, a modalidade de empenho a ser utilizada é:

A informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são empregados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é denominada de

Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (noventa), indicam o (a):

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Com isso, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: