Questões de Concurso sobre Despesas que não se tenham processado na época própria

A despesa relativa ao serviço de manutenção predial não foi paga, embora tenha sido confi rmada a execução do serviço de modo correto. Nesse caso, o procedimento a ser adotado, seguindo a rotina de execução, é:

Considere que determinado Município tenha empenhado, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato administrativo para execução de obras de pavimentação urbana, no valor total de R$ 4.000.000. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 400.000. Além disso, verificou-se a liquidação de despesas no valor de R$ 3.600.000 e o pagamento de R$ 2.400.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas não processadas inscritas em restos a pagar.

Caso o direito do reclamante só aconteça após o encerramento do exercício correspondente, não caberá seu reconhecimento como despesas de exercícios anteriores.

O entendimento do orçamento público no Brasil envolve vários conceitos, tais como:

I. ____________: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

II. __________________: todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: processados(as) (despesas já liquidadas); e não processados(as) (despesas a liquidar ou em liquidação).

III. ______________: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Lei Complementar nº 101/2000).

Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:

Na contabilidade aplicada ao setor público, há um sistema que registra contas destinadas exclusivamente ao controle de situações que não integram, no momento, o patrimônio público, mas que possuem potencial de afetá-lo futuramente. Esse sistema é denominado:

Um gestor público do estado do Mato Grosso do Sul recebeu o relatório contábil referente ao exercício financeiro de 2023 e observou que houve um aumento significativo nas despesas com pessoal, comprometendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Balanço Patrimonial demonstrou um crescimento expressivo no passivo financeiro e uma redução na disponibilidade de caixa. O gestor precisa tomar medidas para reequilibrar as finanças e garantir a sustentabilidade fiscal do órgão. Considerando a análise das demonstrações financeiras e a legislação vigente, qual é a ação mais adequada a ser adotada pela Administração Pública?

Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo impondo limitação de empenho no último bimestre de um exercício financeiro, uma entidade do orçamento fiscal ficou sem dotação suficiente para parte das suas despesas em curso, a exemplo de um contrato continuado de prestação de serviço de limpeza e conservação. Em decorrência disso, a entidade encerrou o exercício com serviços medidos e atestados na ordem de R$ 2,3 milhões, sem o devido registro do empenho da despesa.

No exercício seguinte, tais despesas devem ser:

Em 2023, a despesa não processada foi de

Prestação de Contas do governo, o entendimento devido sobre a classificação de receitas e despesas é imprescindível. Analise quais dos exemplos abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) são consideradas despesas Não-operacionais:

(__)Reparações.

(__)Gastos com mudança na estrutura organizacional.

(__)Perdas com ativos.

(__)Treinamento e capacitação de colaboradores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

São despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro:

Observando o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, 2023 - no que tange os principais conceitos, analise os itens abaixo e marque a opção incorreta.

O setor de contabilidade de um determinado ente público estadual identificou que, em janeiro de 2024, parte dos benefícios a serem pagos aos servidores ativos não foram processados em época própria, quando foi observado o direito ao recebimento, em outubro de 2023.

Ao proceder com a emissão de empenho, considerando que o orçamento do referido ano consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-los, os benefícios foram classificados contabilmente como

As entidades do terceiro setor que recebem subvenções do Poder Público não estão obrigadas à adoção das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

A tesouraria de uma prefeitura de médio porte está enfrentando dificuldades para equilibrar o fluxo de caixa, pois há atrasos no repasse de receitas estaduais e federais, além de uma crescente demanda por investimentos em saúde e educação. O tesoureiro precisa adotar estratégias para garantir que os pagamentos prioritários, como a folha de pagamento dos servidores e os contratos de fornecedores, sejam honrados sem comprometer a prestação de serviços essenciais. Nesse sentido, para melhorar a gestão do fluxo de caixa da prefeitura, considerando o regime jurídico e as normas de finanças públicas, deve-se:

Em uma entidade do setor público, as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação são identificadas como

Despesas não processada é aquela:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, qual é a classificação das dotações orçamentárias destinadas a despesas que não correspondem a contraprestação direta em bens ou serviços?

Qual é o tipo de despesa cujo empenho foi legalmente emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação?